Nuno André Martins - 19 Junho 2015
1.- Podem ser necessários porquê?
Colapso dos bancos ou controlo de capitais: Se as negociações com a União Europeia falharem, um dos grandes problemas da Grécia será o financiamento aos seus bancos.
Os bancos gregos estão a sobreviver muito à base da emergência de liquidez cedida pelo seu banco central, mas este dinheiro só pode ser emprestado com autorização do Banco Central Europeu, que tem poder para a cortar sem grandes justificações.
A Emergency Liquidity Assistance (ELA) é um recurso de emergência, como o próprio nome indica, e não pode ser tornado permanente.
Sem perspetiva de conclusão do programa, o BCE pode fechar a torneira.
Os bancos gregos, que têm sofrido uma fuga de depósitos de grande volume desde dezembro – mas que tem sido mais intensa nas últimas semanas -, têm pouco dinheiro em caixa.
Grande parte dos seus ativos consiste em empréstimos, ativos que são pouco líquidos (disponíveis) em caso de perturbações no sistema.
Se os gregos continuarem a querer tirar o seu dinheiro dos bancos, estes têm de pedir dinheiro emprestado a alguém.
Com o BCE fechado e o banco central grego sem poder emprestar, acabam-se as opções.
2.- Porque pode acabar a liquidez de emergência?
Para qualquer empréstimo, especialmente junto de um banco central, os bancos comerciais têm de apresentar garantias (colaterais).
Estes ativos passam para as mãos do credor em caso de falha de pagamento.
Ora, grande parte dos colaterais entregues pelos bancos ao banco central são dívida pública grega ou dívida garantida pelo Estado grego.
Se o Estado grego falhar um pagamento da sua dívida pública, o BCE passa a ter justificação para não aceitar esta dívida, porque quem está a garantir a dívida que serve de colateral não é considerado solvente.
Na melhor das hipóteses, o BCE até poderia continuar a permitir que essa dívida fosse aceite pelo banco central grego (o próprio BCE decidiu a 4 de fevereiro que não aceitava mais dívida grega nos empréstimos que a instituição liderada por Mario Draghi dá aos bancos comerciais da zona euro), mas aplicaria um desconto maior na valorização que lhes dá.
Ou seja, um empréstimo de 100 mil euros em vez de garantir 100 mil euros de empréstimo, garantiria apenas 25 mil euros, o que obrigava os bancos a arranjarem mais garantias, algo improvável nesta altura.
A Moody’s estimava que os bancos gregos ainda tivessem colateral para mais 30 mil milhões de euros de empréstimos de emergência, mas à medida que os depósitos estão a sair, esse colateral extra está a desaparecer também.
Na pior das hipóteses, o BCE pode simplesmente fechar a torneira.
Aí, o Governo grego teria de tomar uma decisão imediata sobre o que fazer.
As regras dão muito poder discricionário ao conselho de governadores do BCE, mas uma das grandes defesas do BCE é que para ajudar de forma extraordinária apenas certos países, eles têm de estar dentro de um programa de assistência.
E sem um acordo, a Grécia acaba o seu programa no dia 30 de junho deste mês.
3.- Afinal, quando poderiam chegar os controlos de capitais?
O dinheiro dos bancos são essencialmente depósitos dos seus clientes.
Se os gregos começarem a exigir em grande volume os seus depósitos e os bancos não tiverem dinheiro para satisfazer esses pedidos, ou o Governo decide fechar os bancos e impor restrições nos levantamentos e transferências, ou os bancos arriscam o colapso.
Foi assim nos EUA durante a Grande Depressão, foi assim no Chipre em 2013, foi assim também na Islândia.
4.- Como funcionam os controlos de capitais?
Depende da situação em causa e qual o ‘mal’ que querem prevenir.
Na zona euro foram usados apenas uma vez, no caso do Chipre, que ainda está sob um programa de resgate.
Em 2013, quando o Chipre pediu um resgate e antes de conseguir um acordo com os credores teve de aplicar um longo feriado bancário.
Os bancos foram fechados entre 16 e 28 de março e quando reabriram já estavam em prática controlos de capitais.
No caso do Chipre, o problema era que o acordo com os credores dependia de uma grande reestruturação dos dois principais bancos. Para evitar uma corrida aos depósitos, depois do feriado bancário foram aplicadas várias restrições, como, por exemplo, um limite do dinheiro que se podia levantar nas caixas multibanco (de 300 euros) e nas transferências eletrónicas (de 5.000 euros) – acima disso só se fossem aprovadas por uma comissão especial.
Os cipriotas ficaram também proibidos de retirar mais de 3.000 euros do país e as empresas necessitavam de autorização para todas as ordens de pagamento.
No caso de os pagamentos serem superiores a 200 mil euros, estas só podiam acontecer se existisse liquidez suficiente disponível.
5.- Como funcionariam na Grécia?
São casos diferentes.
Não se trata de um problema específico de dois bancos, mas sim de manter o máximo de depósitos no país, por isso provavelmente os bancos poderiam fazer transferências entre si, mas as transferências para fora do país seriam muito limitadas.
6.- Quanto tempo podem durar?
É imprevisível.
No caso da Grécia, o feriado bancário poderia ser aplicado apenas pelo período necessário para se conseguir um acordo com os credores. Na ausência total de acordo, tudo depende da estabilidade do sistema.
No caso do Chipre, uma boa parte dos controlos foram retirados pouco tempo depois de serem impostos, mas isto foi assim porque a preocupação era a falência de apenas dois bancos e os depositantes não estavam preocupados com os seus euros.
Passados dois anos, o Chipre retirou os controlos (em abril deste ano).
Para um caso mais complicado fora do euro, dentro da Europa, pode-se ver o caso da Islândia.
Depois de uma severa crise e o colapso do seu sistema financeiro, a Islândia viu-se obrigada em 2008 a impor controlos de capitais.
Só há poucas semanas anunciou a intenção de os retirar, sete anos depois.
7.- Quem é que decide?
Na Grécia, o Governo.
O banco central da Grécia pode decidir impor controlos de capitais, mas eles não avançam sem autorização do ministro das Finanças nesse mesmo dia.
8.- Então os controlos de capitais são legais?
São.
Mas em casos muito raros.
Como em muitos casos, a legislação tem uma cláusula de escape que permite restrições, em condições muito especiais, caso esteja em causa a segurança pública, apesar da liberdade no movimento de capitais ser um dos quatro pilares da União Europeia.
No caso do Chipre, a justificação dada foi o risco significativo de “completa desestabilização do sistema financeiro”
9.- E o Governo está aberto a fazê-lo?
Não (pelo menos oficialmente).
Como seria de esperar, aliás, o Governo grego tem tentado afastar todos os rumores de desestabilização do seu sistema bancário.
Depois do muito crítico relatório do banco central desta quinta-feira, o Governo não só atacou o governador Yannis Stournaras (nomeado pelo Governo anterior), como fez questão de organizar uma reunião com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e chefe da equipa de negociadores da Grécia no programa, Euclid Tsakalotos, para discutir o tema.
No final, o governador do banco central emitiu um comunicado a garantir que a situação da banca grega é estável.
O Governo grego atacou também as notícias quase diárias do volume de saída de depósitos (dois mil milhões só entre segunda e quarta-feira), acusando essas ‘fontes’ de tentarem desestabilizar o sistema propositadamente.
10.- E terá Tsipras outras opções?
Dificilmente.
Se os bancos ficarem sem mais acesso a liquidez, os bancos ficarão sem dinheiro para devolver os depósitos aos seus clientes.
Em poucos dias, como se viu noutros casos, os bancos gregos ficariam sem dinheiro, e nenhuma economia funciona sem liquidez.
11.- E se sair da zona euro, já não precisa de controlos?
Mesmo que a decisão do Governo grego seja essa, ou que aconteça no suposto ‘acidente’ que muitos ministros têm falado, os controlos de capitais seriam úteis para o Governo ter tempo para emitir uma nova moeda e preparar-se para o que se seguiria.
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