JOÃO LOURENÇO DEU MURRO NA MESA E O BNA… ACORDOU

POLÍTICA
REDACÇÃO
26 DE OUTUBRO DE 2017

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai prestar assistência técnica ao Banco Nacional de Angola (BNA) no processo de adequação da instituição “às normas e boas práticas internacionais”, anunciou o banco central. A seguir logo se verá.

Segundo o BNA, o acordo para o apoio do Fundo surge após negociações no âmbito da implementação do Plano de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às normas internacionais, cujo incumprimento levou ao fim das relações com bancos correspondentes, em 2016, agravando a crise cambial que o país vive, cortando o acesso da banca à compra de dólares (divisas).

Na prática, o BNA necessita de ser reconhecido como autoridade monetária de supervisão pelas congéneres, europeia e norte-americana (Banco Central Europeu e Reserva Federal), para poder retomar estas relações e o acesso à compra de divisas.

A assistência técnica solicitada pelo banco central angolano ao FMI vai prolongar-se por dois anos e visa o “fortalecimento” da supervisão bancária, a prevenção do branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo, “cujo objectivo primordial é a retoma das relações com os bancos correspondentes”.

De acordo com o BNA, o FMI informou que vai avançar com a prestação da assistência técnica, “tendo como base o fortalecimento do quadro jurídico angolano” na Estratégia Nacional de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo.

Também envolve a “revisão e melhoria da regulamentação e normas” sobre esta área, bem como o “reforço da adopção das boas práticas de supervisão baseada no risco, tendo como finalidade a recuperação da credibilidade e o restabelecimento das relações com os bancos correspondentes e autoridades financeiras internacionais”.

“A referida assistência poderá ser extensiva à Unidade de Informação Financeira (UIF), no concernente à sua estrutura e criação de ferramentas para o seu desenvolvimento”, explica o BNA.

A assistência que será prestada pelo FMI surge na sequência de acções de formação e capacitação de trabalhadores do BNA, principalmente, das áreas de supervisão e política monetária, nas academias e institutos de formação dos bancos centrais da Inglaterra, Portugal, França, Suíça, Itália, Alemanha e África do Sul, além da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.

“É resultante do trabalho realizado pelo Conselho de Administração do BNA, no intuito de aumentar a confiança nas instituições financeiras e no sistema financeiro angolano, condição imprescindível para a melhoria da credibilidade e do ambiente de negócio, redução do risco reputacional, risco de crédito e investimento, de forma a adequar as instituições às normas e práticas internacionais”, refere o banco central.

A instituição é dirigida desde 2016 pelo jurista Valter Filipe, mas o trabalho do banco central foi criticado já este mês pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, que avisou que o BNA deve cumprir “de forma competente” o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário.

“Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área”, afirmou o chefe de Estado, num discurso que foi entendido como uma crítica à actual Administração do BNA.

Segundo o Conselho de Administração do BNA, a assistência técnica do FMI deverá contar com o apoio da Associação Angolana de Bancos (ABANC) e das instituições financeiras.

“Só desta forma poderemos ter um Banco Central reconhecido como autoridade monetária de supervisão e uma banca comercial como motor da economia, através do crédito e outros produtos e serviços bancários, para o aumento da produção nacional e da exportação, da estabilidade financeira, do crescimento económico, da prosperidade das famílias e das empresas angolanas”, conclui o comunicado.

Eis, na íntegra, comunicado do BNA:

“No âmbito da implementação do Plano de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às normas e boas práticas internacionais, fruto do trabalho de diplomacia financeira iniciado em 2016 e com o objectivo de se adequar às normas e boas praticas internacionais, o BNA encetou vários contactos com o FMI, tendo solicitado assistência técnica, para o fortalecimento da supervisão bancária e prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, cujo objectivo primordial é a retoma das relações com os bancos correspondentes.

Neste quadro, o FMI informou estarem asseguradas as condições para a prestação da assistência técnica ao BNA, tendo como base o fortalecimento do quadro jurídico angolano no que respeita à Estratégia Nacional de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo, a revisão e melhoria da regulamentação e normas sobre o assunto, reforço da adopção das boas práticas de supervisão baseada no risco, tendo como finalidade a recuperação da credibilidade e o restabelecimento das relações com os bancos correspondentes e autoridades financeiras internacionais.

A referida assistência poderá ser extensiva à Unidade de Informação Financeira (UIF), no concernente a sua estrutura e criação de ferramentas para o seu desenvolvimento.

Importa realçar que o BNA em consonâcia com as boas práticas bancárias, tem desenvolvido acções de formação e capacitação dos seus trabalhadores, principalmente, das áreas de supervisão e política monetária, nas academias e institutos de formação dos bancos centrais da Inglaterra, Portugal, França, Suíça, Itália, Reserva Federal dos Estados Unidos da América, Alemanha e Reserve Bank da África do Sul, com o objectivo de adequar as competências necessários dos Recursos Humanos, as normas e boas práticas internacionais.

Esta assistência técnica, que se irá efectuar num período de cerca de dois anos, é resultante do trabalho realizado pelo Conselho de Administração do BNA, no intuito de aumentar a confiança nas instituições financeiras e no sistema financeiro angolano, condição imprescindível para a melhoria da credibilidade e do ambiente de negócio, redução do risco reputacional, risco de crédito e investimento, de forma a adequar as instituições às normas e práticas internacionais.

O Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola regozija-se com esta aceitação pelo Fundo Monetário Internacional – FMI, que deverá contar com o apoio da Associação Angolana de Bancos – ABANC e de todas as instituições financeiras para o êxito desta missão do FMI, pois só desta forma poderemos ter um Banco Central reconhecido como autoridade monetária de supervisão e uma banca comercial como motor da economia, através do crédito e outros produtos e serviços bancários, para o aumento da produção nacional e da exportação, da estabilidade financeira, do crescimento económico, da prosperidade das famílias e das empresas angolanas.”