A moção de censura que é hoje votada no Parlamento foi apresentada pelo CDS, tendo por título as “falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017”. O chumbo já foi pré-anunciado pela esquerda.
Atualizações em direto
18:45 Rita Tavares
Apenas a bancada do PS aplaude a rejeição. Os parceiro ficaram sentados em silêncio.
18:44 Rita Tavares
Moção de censura ao Governo rejeitada
PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN votam contra a moção de censura do CDS ao Governo. A direita votou a favor.
18:41 Rita Tavares
O debate está encerrado e o plenário vai agora votar a moção de censura apresentada pelo CDS. O presidente da Assembleia da República verifica, neste momento, se há quorum para se proceder à votação. Recorde-se que para ser aprovada, uma moção de censura precisa da maioria absoluta dos deputados em funções, ou seja, reunir o acordo de 116 deputados — que a direita não tem.
18:35 Rita Dinis
CDS no encerramento. "Isto é política no seu sentido mais nobre"
Telmo Correia, do CDS, faz o encerramento de “um debate inevitável” a que o Governo estava a fugir. Diz que o argumento de que o tema não era político não colhe, porque “não há tema mais político do que o falhanço absoluto do Estado”. Além de que “não há sentido mais nobre para a política” do que a definição de que “política é o que se ocupa da sociedade, da comunidade, do Estado”.
E depois diz que o PS governou a maioria dos últimos 25 anos, seja na proteção civil seja na Agricultura (referindo-se ao ministro Capoulas Santos, que foi o ministro que mais tempo esteve com aquela pasta ao longo dos vários governos socialistas). Mas Telmo Correia diz que a moção em questão é sobre a incompetência do governo e não sobre o passado longínquo, e recusa qualquer aproveitamento ou “politiquice”.
“De quem é o oportunismo? De quem como nós exige responsabilidades e consequências, ou de quem falhou e não assume as suas responsabilidades?”, pergunta.
Telmo Correia cita, à semelhança do que fez Luis Montenegro, Jerónimo de Sousa, para evidenciar a mudança de atitude do PCP face a situações anteriores. “O que mudou? O Governo. Pela boca morre o peixe, senhor deputado”, atirou.
18:33 Rita Tavares
Capoulas diz que moção visa chamar a atenção para "competição entre PSD e CDS"
No Governo, a intervenção final ficou para o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos, que considera que esta moção de censura “é um mero estratagema político para utilizar o Parlamento e através dele procurar chamar a atenção do país para a competição que se está a travar entre PSD e CDS pela liderança da direita portuguesa”.
O ministro diz mesmo que o CDS é precisamente um partido “que fez uma leitura nacional das autárquicas e que, tendo obtido 2,6% dos votos, não se coibiu de reclamar vitória e até de se assumir como alternativa ao Governo”. Enquanto diz isto, Capoulas ouve apartes das bancadas da direita: “Pede desculpa e vai-te embora!”.
Depois passa à justificação da ação do Governo, garantindo que #muito antes de imaginarmos sequer que uma tragédia como a que ocorreu em Pedrógão Grande pudesse ocorrer, o Governo encetou a tarefa de pôr em execução uma profunda reforma da floresta em meados de 2016″. E também diz que “grande parte” das medidas que o Governo está agora a tomar “seguem de perto as recomendações da comissão técnica independente” e que, por isso, a Assembleia da República está “convocada para as debater, completar e ajudar a concretizar”. E diz-se “disponível para dialogar com todos”.
Para encerrar a intervenção volta outra vez à parte exclusivamente de ataque político ao acusar o CDS de ser o “grupo parlamentar que menos autoridade moral tem para invocar nesta câmara” o tema dos incêndios e diz até ter “algum pudor” para “explicitar factos concretos sobre as ações e omissões em termos de política florestal, da responsabilidade do anterior Governo”, em particular “da autora da moção de censura que e a líder do partido que a promove”.
18:15 Rita Tavares
César garante empenho com "razão e coração"
A última intervenção do PS é feita pelo líder da bancada, Carlos César pede “razão e coração” (o velho slogan de António Guterres, quando se candidatou a primeiro-ministro, por oposição ao racional Cavaco Silva, que governara 10 anos) e defendeu que o que há para fazer é “reerguer a confiança”, agir “sem mais demoras e rodriguinhos técnicos e administrativos” e “fazer opções orçamentais corajosas”.
Também ataca a oposição, pelo “debate inútil, os ataques pessoais e a diatribe grosseira e continuada que vimos aqui por parte do CDS e do PSD”. E garante que “os portugueses estão a pensar sobretudo no que tem de ser feito e se ao Governo cabe agir, à oposição cabe fazer com que aja e da melhor forma” e que “os erros não se concentram nos últimos dois anos de governação”.
Se a moção de censura significasse a contrição que a todos cabe fazer, todos estaríamos possivelmente de acordo embora uns com mais responsabilidades do que outros
18:13 Rita Dinis
CDS critica "profunda hipocrisia" do PCP e BE
O CDS ainda tinha 6 minutos, e João Almeida faz a última intervenção antes do encerramento, para defender “motivos mais relevantes para exercer o direito de um partido de apresentar uma moção de censura” para “representar todos os que não se reveem neste governo”.
E critica “profunda hipocrisia dos partidos da esquerda” que teriam agido de forma totalmente diferente se o que tivesse acontecido tivesse acontecido com um governo do PSD e CDS.
“Em política nós temos de fazer escolhas, e entre aqueles que nos acusam de oportunismo e representar os que merecem que os representemos, preferimos representar os que não se reveem neste governo que falhou”, diz. “Não podemos deixar de representar aqueles que, pela sua indignação, exigem uma única coisa: censura”.
18:09 Rita Dinis
PSD usa palavras de Costa em 2002 para justificar "importância de moção de confiança"
Luís Montenegro faz a última intervenção do PSD.
“O que queriam era o silêncio do PSD E CDS, mas esse silêncio não é próprio dos regimes democráticos, é próprio das ditaduras que os senhores conhecem muito melhor do que nós”, começa por dizer.
Depois diz que o Estado falhou e que isso é motivo para censurar. “Este debate tem fundamento específico e concreto, que é apurar o falhanço do governo e dos serviços tutelados por ele, na defesa das pessoas, da sua vida e dos seus bens. Cumprida metade da legislatura, num contexto de normalidade financeira e de estabilidade política, falhou clamorosamente. Falhou no exato momento em que foi sujeito a uma prova de fogo. Posto à prova, o governo falhou.”
A questão que esta moção coloca é simples: “a omissão e a confusão que o Governo teve ao enfrentar os fogos deste ano merece ou não uma censura do parlamento? Merece sim senhor. “Um governo que foi incapaz merece sim”, diz, criticando a postura de António Costa que, em plena crise, “em vez de mostrar sensibilidade, autoridade e comando, exibiu desnorte e desorientação. As falhas em todos os sistemas, contradições públicas quase diárias, sim, merecem censura”, continua.
António Costa apareceu na madrugada de segunda-feira (dia 16 de outubro) não como político hábil e experiente que dizem que é, mas como tecnocrata de mediana categoria”.
Luís Montenegro lembra ainda que o ministro da Agricultura que mais tempo esteve na pasta é o atual ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
O ex-líder parlamentar do PSD critica de seguida a antiga ministra da Administração Interna, que “mentiu” ao dizer que não se demitiria porque era preciso ações e não demissões, e depois na carta de demissão lê-se que já tinha pedido para sair logo depois de Pedrógão.
Mas as palavras mais duras reservou-as para PCP e BE, o “campeão e vice-campeão das moções de censura”, que agora são “vozes de censura baixinhas que não se expressam na votação”. Para Luís Montenegro, era preciso uma moção de confiança positiva para religitimar o Governo e não uma moção de censura, que é uma confiança negativa.
O PM sabe que precisava de uma confiança positiva e não negativa do Parlamento. Mas está na génese deste governo: este governo existe não para prosseguir um programa, existe para impedir que outro liderado pelo PSD tomasse lugar”, diz.
Para explicar o porquê da importância de uma moção de confiança, Montenegro cita António Costa que, em 2002, era líder parlamentar do PS numa altura em que o PSD de Durão Barroso estava coligado com o CDS de Paulo Portas. “A apresentação e previsível aprovação da moção de confiança fixa o quadro da legitimidade do governo, afirma uma maioria parlamentar que garante estabilidade ao governo sem álibis, e qualifica o quadro da maioria parlamentar que assenta no apoio dos partidos”, lê.
“Foi António Costa que disse isto como líder parlamentar do PS, e a sua palavra mais uma vez não foi honrada. Es te governo existe só com objetivo de não haver outros”, termina. Bancada do PSD aplaudiu de pé.
17:46 Rita Dinis
BE critica "manobra perigosa" do CDS, que "instrumentaliza as vítimas"
Jorge Costa faz a última intervenção do Bloco de Esquerda. E critica de forma dura a “instrumentalização das vítimas” e “mesquinhez política” do CDS ao apresentar uma moção de censura sobre a tragédia dos incêndios.
“Quem recusar o texto de Assunção Cristas dirá que a morte de 100 pessoas não é grave, e será um mente-capto”, começa por dizer o bloquista, sublinhando que o texto da moção centra-se nas vítimas e nos danos dos incêndios. “É uma manobra perigosa, uma instrumentalização das vítimas e uma desumanização do adversário”, continua.
“As responsabilidades mais pesadas estão no campo da prevenção, nas monoculturas continuas de eucalipto e pinheiro, na falta de gestão ativa e insuficiência no combate. O Estado falhou? Falhou sim, mas como se podem insurgir os que sempre exigiram Estado mínimo?”
17:45 Rita Tavares
Rejeitar censura não é "motivo de confiança", avisa PCP
A última intervenção do PCP cabe a João Oliveira que avisa que a “rejeição” da moção de censura “não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais”. Mas o ataque comunista centra-se na direita e o deputado diz mesmo que “o que falhou não foi o Estado mas a política de direita”.
Aí está o resultado dramático da política de direita que abandonou as populações do interior do país, que extingiu freguesias desmantelou o Estado”
Aliás, o comunista acusa o CDS de, com esta moção de censura, “esconder política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e passar esponja sobre responsabilidade dos seus executores”. Ainda que reconheça que “é evidente que a opções e decisões do atual governo têm de ser questionadas e criticadas na medida em que não inverteram opções anteriores”. Mas o PCP não tem dúvidas que a “tragédia de incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de políticas de direita”.
17:37 Rita Dinis
CDS tem 22 medidas e um aviso: "Se o Governo falhou e se mantém em funções, a responsabilidade é do PCP, BE e PS"
O Governo já não tem mais tempo para responder, mas CDS e PSD ainda têm mais de 10 minutos.
Agora Luís Pedro Mota Soares, do CDS, fala da tribuna (o encerramento fica a cargo de Telmo Correia). Diz que a moção do CDS serve sobretudo para responder à pergunta: “O que é que temos de fazer para que o Estado volte a ser digno da confiança daqueles a quem falhou?”
E enumera 22 medidas de ação que passam pela proteção de pessoas e bens, pela promoção e valorização do território, organização e gestão da floresta e reforço de meios. Entre as 22 medidas incluem-se a atribuição à força aérea da gestão, operação e manutenção dos meios aéreos, bem como a reativação do programa de aquisição de meios aéreos anfíbios de asa fixa, tal como foi iniciado pelo Governo anterior.
Outras medidas passam por criar uma unidade especial das forças armadas para missões de proteção civil, profissionalizar as equipas de combate a incêndios ou reformar o modelo orgânico da autoridade nacional de proteção civil, garantindo a seleção por concurso dos responsáveis com recurso a entidades externas ao governo.
No final, um aviso: “Se o Governo que falhou se mantiver em funções, essa será a opção e responsabilidade do BE, do PCP e do PS”.
17:34 Rita Tavares
Costa lamenta: "Os votos do PS e do BE ainda não formam uma maioria absoluta"
António Costa responde por atacado às varias perguntas e, pelo meio, em resposta a Pedro Soares do Bloco de Esquerda lembra como o partido parceiro do Governo esteve ao lado do PS no Parlamento para aprovar o pacote de medidas da reforma da floresta, em julho: “Mas os votos do PS e do BE ainda não formam uma maioria absoluta”.
O primeiro-ministro diz, no entanto, que a reforma “não saiu à pressa”, em resposta ao PSD, já que “deu entrada na Assembleia da República em abril deste ano” e o que ficou à espera no Parlamento. Mesmo assim, Costa diz que não “responsabiliza o Parlamento por não ter havido uma tramitação mais célere, porque a reforma florestal não produz soluções de curto prazo”.
Costa ainda assume que “teve a honra” de “há 12 anos conduzir um processo de reforma do sistema de combate aos incêndios florestais que mereceu grande consenso na Assembleia da República” e que anos depois, em 2011, avisou que “aquela reforma só tinha emprestado tempo para se fazer a reforma florestal que faltava fazer”. E concluiu que “a única coisa” de que o podem “acusar” é de ter feito a sua “parte”: “Lamento que os outros pilares não tenham feito o que era necessário”.
17:17 Rita Dinis
PSD põe a falar deputados dos distritos afetados pelos incêndios
O PSD decidiu pôr a falar os seus deputados eleitos pelos círculos dos distritos afetados pelos incêndios. Depois de Amadeu Albergaria (Aveiro), Margarida Balseiro Lopes (Marinha Grande, Leiria), Pedro Alves (Viseu), é agora a vez de Manuel Frexes, do PSD eleito por Castelo Branco.
“Vai continuar a política desta esquerda a tratar uns como filhos e outro como enteados? Já não é tempo de isentar de IVA os bens e serviços que ajudam na reconstrução? Ajudar quem ajuda é o mínimo que o seu governo pode fazer”, diz.
Depois, Maurício Marques, de Coimbra, que questiona a redução de meios (que passaram de 48 para 18 em outubro). “Em matéria de segurança de pessoas e bens também foram as cativações que ditaram o dispositivo?”, questiona
17:16 Rita Tavares
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, pergunta: “O senhor primeiro-ministro fala na falha da Proteção Civil, quem a fez em 2005? Foi o ministro da Administração Interna António Costa. Vai mudar o que fez e vai mudar no sentido do que já tinha sido feito e o senhor deixou na gaveta?”
Também faz uma interpelação mais política: “Onde é que os senhores estiveram nos último quatro meses? Só agora se lembraram que é preciso fazer e reerguer. O que fez desde Pedrógão?”. O deputado centrista também diz que o CDS apresentará as suas próprias medidas sobre esta matéria.
17:13 Rita Dinis
BE quer organismo comum e receia que Governo não seja capaz de enfrentar interesses instalados
Pedro Soares, do BE, diz que a meteorologia não pode justificar tudo e que o “Estado falhou”. Mas não concorda com a moção de censura agora apresentada.
“Esta é a moção de censura que gostaria que na floresta ficasse tudo na mesma, com cortes nos sapadores, com o eucalipto para a celulose. Temos plena consciência de que se a floresta se mantiver desordenada nao há proteção civil capaz de resistir”, diz.
E depois sublinha o “dedo na ferida” que o relatório da comissão técnica coloca: “apenas 9% do território esteve sujeito a gestão ativa, menos de 2% por ano, grande parte da floresta está ao abandono. Não temos de gerir apenas os incêndios, temos de gerir a mudança na floresta como condição indispensável para diminuir os incêndios”, diz.
O BE quer, na verdade, um organismo comum que englobe a prevenção, o ordenamento e o combate ao abandono e gestão da floresta, “de forma integrada e coordenada”. E receia que não seja esse o objetivo do governo. Mais: receia que o Governo não tenha “capacidade para enfrentar os interesses instalados”.
17:08 Rita Tavares
Inicia-se mais uma ronda de perguntas e começa o PS, com o deputado Fernando Rocha Andrade que diz que “esta é uma estranha moção de censura” porque estão “pouco em causa questões políticas”.
O deputado socialista contesta a direita dizendo que “não é certamente pela falta de preparação dos profissionais da ANPC que se devem os incêndios que ocorreram, por exemplo, em Aveiro no dia 15”. E pede ao Governo que “continue a falar para as pessoas no sentido de reconstruir a confiança das pessoas no sistema de Proteção Civil”.
17:02 Rita Tavares
O partido Pessoas-Animais-Natureza também intervém, para atacar o CDS. “O pior que podia acontecer ao país era sair das eleições com um Governo de maioria PS ou de maioria PSD e CDS”, disse acrescentando que “mesmo com falhas este governo mostra querer reconstruir e mostra postura de ouvir” e pergunta se “o novo ciclo político que se exige passa por mudança de atitude”. O deputado ainda defende que “o Governo não esté fragilizada será sim mais escrutinado e responsabilizado o que nunca”.
No PSD, Margarida Balseiro Lopes fala de seguida para questionar o primeiro-ministro sobre o seu círculo eleitoral, Leiria, e o incêndio devastador naquela zona do país. António Costa responde que “manifestamente os meios foram suficientes perante as condições que existiram e foram tão excecionais que até no pinhal de Leiria” sofreu as consequências qie sofreu.
16:56 Rita Dinis
Costa em defesa de Tiago Oliveira: "Não é acionista da Navigator e tem prestígio à prova de bala"
António Costa sai depois em defesa de Tiago Oliveira, o recém-nomeado chefe da unidade de missão para enfrentar os incêndios em Portugal. Em resposta aos Verdes, que criticaram a nomeação, Costa garante que Tiago Oliveira “não é acionista da Navigator (ex-Portucel) e tem prestígio à prova de bala”. Até já foi bombeiro e sapador.
“O engenheiro Tiago Oliveira não é acionista nem tem qualquer interesse na Navigator, é apenas trabalhador da Navigator. Tem um prestígio a prova de bala e cuja independência é atestada pela vasta bibliografia que está publicada. A missão que lhe foi confiada não foi de gerir a floresta, foi a de garantir a transição de modelo”, diz.
16:55 Rita Dinis
Costa admite "desconfiança" e responde "afastando a demagogia"
Respondendo aos Verdes, PCP e BE, Costa admite que há desconfiança na sociedade depois do que aconteceu. Mas para isso, diz que é preciso responder sem demagogia. “Para a confiança ser reconstruída temos de afastar radicalmente a demagogia política”, diz, garantindo que depois de o Parlamento ter concordado na constituição de uma comissão técnica independente, a função do Governo é “dar seguimento às recomendações da comissão para nos afastarmos da demagogia e assentarmos num compromisso científico”, diz.
16:51 Rita Tavares
Verdes questionam nomeação de Tiago Oliveira
É a vez de Heloísa Apolónia dos Verdes que diz que o CDS, ao apresentar esta moção de censura, “está a tentar responsabilizar o Governo procurando absolver tudo o que está para trás e os governos que estão para trás, sejam do PS, do PSD ou do CDS. Essa absolvição não podemos fazer”. Ainda que assuma que não “desresponsabiliza Governo pelas responsabilidades” nos incêndios trágicos.
A deputada pede “ação, urgência e credibilidade” e deixa duas questões concretas ao primeiro-ministro:
- Se no Orçamento para 2018 vai avançar já com mais 50 vigilantes da natureza, apontando que “ainda está por abrir o concurso público para 30” que o Executivo disse prometeu contratar no ano passado;
- A nomeação de Tiago Oliveira para a unidade de missão para enfrentar os incêndios: “O país precisa de alguma credibilidade nas escolhas que se fazem. Quando nomeia uma pessoa que vem do grupo Navigator [ex.Portucel], que tem interesses concretos ligados à floresta, é legítimo que as pessoas se questionem”
O Bloco também alimenta dúvidas no mesmo sentido, em relação a Tiago Oliveira.
16:46 Rita Dinis
PCP pede garantias a Costa: orçamento para florestas não pode penalizar recuperação de rendimentos
Do lado do PCP, António Filipe quer respostas concretas, garantias de investimento e garantias de que a ajuda às populações e empresas que perderam tudo “não se vai enredar em burocracia”. Porque se assim for “corre-se o risco de as pessoas dizerem que lhes prometeram tudo e não deram nada — isso não pode acontecer, e é preciso dar essa garantia”, diz.
Sobre a necessidade de mais investimento, António Filipe diz que as “políticas de menos Estado fragilizaram o país”, pelo que é preciso um comprometimento do Estado em políticas de apoio às florestas, por um lado, mas por outro, não pode haver uma nova troika que, para beneficiar uma coisa, prejudique a reposição de direitos e rendimentos.
“Há para aí vozes que se houver folga orçamental esta tem de ser canalizada para os incêndios, penalizando” a política de devolução de rendimentos. “Isto não pode ser a nova troika”, diz, pedindo ao primeiro-ministro uma garantia: “Esse não pode ser o pretexto para que as justas” expectativas dos portugueses sejam correspondidas”.
Antes, António Filipe tinha admitido que sabe que “há uma grande desconfiança nas pessoas”, e que o sentimento das pessoas é que não foram tomadas as medidas necessárias. Reparo feito ao primeiro-ministro.
16:39 Rita Dinis
Costa responde a Catarina remetendo para as medidas adotadas no ano passado e no Conselho de Ministros de sábado passado.
“A fase charlie foi efetivamente prolongada”, diz Costa, referindo que a ANPC fez um alerta vermelho. “Essas medidas foram efetivamente adotadas”, garantiu. “O nosso dever é pôr em prática aquilo que recomendaram”, repete, procurando dar garantias à líder bloquista de que a situação não se vai repetir.
16:32 Rita Dinis
BE critica Governo: "O que aconteceu? Como pôde o Governo estar tão impreparado este ano?
O BE começa por dizer que se “demarca em absoluto desta moção de censura”, que além de desadequada diz ser “obscena” por ser sobre uma tragédia. Mas depois critica o Governo: “O que aconteceu? Como pôde o Governo estar tão impreparado este ano?”, pergunta a Costa.
Catarina Martins diz que o BE não “menoriza as alterações climáticas” e o “momento incomum e de seca sem paralelo”, mas se este era um ano de risco “o Governo devia estar melhor preparado”.
Depois, Catarina Martins quer garantias de que vai mesmo mudar. “Como podemos saber que agora vai mesmo mudar?”, pergunta, lembrando também que o BE tinha uma proposta de aumento do número de sapadores que “ficou na gaveta” com o atual governo.
E a líder do BE lembra também que o BE defendia uma estrutura mais ampla que incluísse tudo, desde o ordenamento do território á prevenção e ao combate. “Faltam medidas urgentes”, diz, e diz que “a floresta não pode continuar refém de negócios privados, nem o interior pode continuar a despovoar-se”.
16:30 Rita Tavares
"Não há aqui um concurso de emoções", diz o PS
No PS fala agora Ana Catarina Mendes (que além de deputada é secretária-geral adjunta do PS) que começa por dizer que “não há nenhum deputado, nenhuma pessoa desta sala que esteja mais consternada do que outras pela tragédia que aconteceu”. Depois atira a frase: “Não há aqui um concurso de emoções, há responsabilidade”.
A socialista ainda acusa o CDS de não estar interessado na “reconstrução” “num momento em que as pessoas ainda choram as suas perdas” e sublinha que o Conselho de Ministros extraordinário deste sábado “já estava marcado antes do 15 de outubro”. Da bancada do PSD grita-se o ditado popular: “Depois da casa roubada…”.
Depois do ataque político à oposição, Ana Catarina Mendes deixa a pergunta ao primeiro-ministro, enrolada numa justificação: “Este Estado tem feito reformas e acordou para o problema antes destas tragédias, há mais de um ano aprovou medidas para a reforma das florestas. Esta reforma e a descentralização terão apoio dos instrumentos estruturais e a longo prazo para responder a situações destas no futuro?”.
16:25 Rita Dinis
Costa garante que OE 2018 "vai responder às necessidades" da floresta
António Costa diz que não responde a “slogans e ataques pessoas”, e passa logo aos dados concretos: as empresas afetadas nos fogos deste mês vão ter a mesma resposta que as empresas afetadas pelos fogos de Pedrógão, são 25 milhões de euros disponíveis em concurso aberto até ao final de janeiro, explica.
Depois, Costa sublinha que, ao contrário do que o acusam, “o Governo tirou consequências políticas do relatório da comissão técnica independente”, ao fazer das recomendações dos técnicos o programa de ação do Governo.
Sobre o OE 2018, Costa garante que “vai responder às necessidades”. Parte das medidas já estavam previstas na proposta inicial, como o aumento do reforço de verba em 10 milhões de euros para os sapadores florestais, ou 28 milhos para infra-estruturas necessárias à construção de faixas de proteção ao longo das vias. O resto, diz, o PS e o Governo vão acolher na discussão do Orçamento na especialidade.
“Há outras medidas que não constavam do OE mas, como disse aqui na semana passada, temos a flexibilidade necessária para na especialidade introduzirmos as medidas que quereremos fazer”, afirma.
E explica que nem todas essas medidas terão impacto no défice: ora por terem natureza excecional, ora porque são operações de engenharia financeira à luz das regras da Comissão Europeia. “Mas as medidas que estamos a adotar vão ter desenho orçamental”, garante.
16:15 Rita Dinis
PSD denuncia caso de "amiguismo" em Aveiro
Fala agora Amadeu Albergaria, do PSD, que dá o exemplo do que aconteceu no distrito de Aveiro. “O Governo socialista, comunista e bloquista, abandonou as populações à sua sorte, falhou aos aveirenses”, diz.
E denuncia que Costa tentou nomear em Aveiro um comandante de bombeiros que era “dirigente de uma secção do PS”. “Só não levou a sua avante porque os 25 comandantes de bombeiros do distrito denunciaram esta situação, mas não podemos deixar de pensar o que se passa no resto do país”, afirma.
“Não há tempo a perder, ontem já era tarde, não volte a abandonar as pessoas”, diz.
16:14 Rita Tavares
Cristas diz que Costa se manteve "seráfico" e que só agiu "a contragosto e muito pressionado"
Assunção Cristas vai até Pedrógão Grande e dispara várias perguntas, para saber se o primeiro-ministro fez alguma destas coisas depois da primeira tragédia?
- “Exonerou uma ministra visivelmente fragilizada e que pediu para sair?”
- “Nomeou um novo titular da pasta que gerou autoridade e confiança?”
- “Demitiu dirigentes da ANPC?”
- “Reforçou meios do terreno à escala adequada”
- “Confiou que alguém ia tratar e esqueceu-se que essas são as mesmas pessoas cuja incompetência tinha ficado a nu depois de Pedrógão?”
- “No Orçamento reforçou verbas?”
- “Retirou do relatório alguma consequência política?” [o relatório da comissão técnica independente foi conhecido dias antes dos incêndios no norte e centro do país]
- “Retirou consequências políticas ou pediu desculpas em nome do Estado português depois de 15 de outubro?”
E conclui: “Não, manteve a mesma linha seguida até aí. Assumiu as conclusões da parte do relatório, mas esqueceu a parte que era incómoda para si”. “Repetida a tragédia em outubro, manteve-se seráfico e só a contragosto e muito pressionado” agiu. Quanto à censura do CDS diz que é à “ausência de um Governo à altura de dar conforto aos portugueses na dor” e repete a ideia inicial de “quando Portugal precisava de um estadista, deu-se conta que só tinha um político habilidoso”. E sobre as medidas decididas no Conselho de Ministro Extraordinário de sábado, pergunta se considera que são suficientemente “estruturais” e se o Orçamento para 2018 vai responder às necessidades.
16:10 Rita Dinis
Cristas: "Quem não tem uma palavra humana não tem estatura para ser primeiro-ministro de Portugal"
Assunção Cristas responde agora às questões que lhe foram feitas, pelo PS e PSD — PCP e BE não pediram, ainda, esclarecimentos. E defende-se dos ataques.
“Nomeações houve sempre, mas há diferença entre nomeações por competência e nomeações baseadas em amigos, por isso é que têm consequências diferentes”, começa por dizer.
E depois nega as críticas que lhe foram feitas, passando a bola da responsabilidade: diz que 2016 e 2017 tiveram Orçamento para o combate inferior aos anos anteriores e rejeita ser responsável pela liberalização do eucalipto, acusando os Governos socialistas de terem contribuído mais para o crescimento daquela espécie na floresta.
E, a exemplo disso, lembra que Tiago Oliveira, recém-nomeado para chefiar a unidade de missão para enfrentar os incêndios em Portugal, é uma pessoa que vem da área do eucalipto.
“Podem apontar que durante 4 anos não fomos capazes de repor os planos Regionais de Ordenamento Florestal, que estavam suspensos quando lá chegamos, e não fomos. Mas dois anos depois de terem chegado ao Governo também ainda não os repuseram”, acusa, lembrando depois a lei das terras abandonadas e sem dono conhecido, que o CDS e PSD tinham em mãos e que o ministro da agricultura socialista disse que ia alterar.
“Enquanto lançam essas acusações fogem do resto: este governo falhou, a autoridade foi incompetente, e da sua incompetência resultaram 110 mortes que nunca tinham acontecido. Is so podem querer ignorar mas a verdade é que ficará para sempre ligado a vossa historia da vossa incompetência da vossa governação”, afirma.
“E quem falha uma vez, segunda vez e nem uma palavra humana tem, e faz daqui um palco para o seu conselho de ministro, não tem estatura para ser primeiro-ministro de Portugal.”
16:06 Rita Tavares
Agora o debate passa para a fase das perguntas ao Governo e arranca, mais uma vez, a líder do CDS.
15:59 Rita Dinis
PS diz que moção de censura é "fait-divers entre PSD e CDS"
Volta a falar o PS, agora com Jamila Madeira. Bloco de Esquerda e PCP ainda não falaram.
“Estamos a discutir um fait-divers entre o PSD e o CDS e não a discutir como ajudar as pessoas”, diz. “Estamos a ver qual dos dois disputa a entrada nos noticiários da noite”, insiste, falando em taticismo e combate ao PSD. As questões florestais são um problema estrutural, diz, acusando a atual líder do CDS de ter “deixado a sua sorte” regiões abandonadas.
“O que vivemos no passado dia 15 foi uma guerra com um tufão de fogo”, mas esta moção de censura não responde a isso, defende, acusando a atual líder do CDS de se “refugiar” numa moção de censura para fugir às responsabilidades que teve no anterior Governo.
15:58 Rita Tavares
PSD: "Não trouxe uma moção de confiança porque sabia que PCP e BE não a aprovariam"
Segue-se a bancada do PSD, onde fala o líder parlamentar Hugo Soares e começa pela ironia dizendo que o PSD “não teve nada a ver com o que aconteceu de bom no país, mas temos responsabilidade pela tragédia”. Isto para atirar ao PS, que acusa de fazer estas afirmações: “Que grande falta de decoro da bancada do PS!”.
Depois repete afirma que “o Estado falhou e o primeiro-ministro falhou” e fala diretamente para Costa: “Foi a sua incompetência, insensibilidade e soberba que não ouviu avisos e não prolongou a fase Charlie. Que fez trocar gente competente na ANPC pelo seu conjunto de amigos que se revelaram verdadeiramente incompetentes. Que fez manter na Administração Interna uma ministra que sabia que não estava em condições políticas. Foi a sua soberba, insensibilidade e incompetência que fez com que não tivéssemos meios aéreos para combater os fogos a 15 de outubro”.
O país sabe hoje que tem um primeiro-ministro excelente a dar as boas notícias, mas nas horas difíceis, nas horas em que os portugueses precisam de um chefe de Governo, o senhor está ausente e falha”
Também aponta o que considera ser uma fragilidade da atual solução governativa, dizendo mesmo que Costa não trouxe uma moção de confiança porque sabia que nem PCP nem BE a aprovariam”. E sustenta a afirmação na afirmação do líder parlamentar do PCP na semana passada, quando João Oliveira foi questionado sobre se um chumbo à uma moção de censura reforçaria o Governo e respondeu que não.
O social-democrata terminou a sua intervenção a dizer que o partido está disponível para “apoiar” as medidas sobre os incêndios: “Não é por falta de apoio da bancada. do PSD que o país vai deixar de fazer o que precisa”.
15:48 Rita Dinis
PS pede responsabilidades ao anterior Governo, que acusa de "desorçamentação" e "cortes na despesa" com a floresta
Começam agora os pedidos de esclarecimento.
João Paulo Correia fala pelo PS, e diz que o CDS e o PSD “não pode falar como se não estivessem estado no Governo”. “É altura de confrontar o CDS e Assunção Cristas pelo que não fizeram e pelo que fizeram de errado: em 2013 foi revertida a lei que condicionava a reversão dos eucaliptos, ficou conhecida como a lei da liberalização do eucalipto,na sequencia dessa nova lei 92% do total de comunicações previas relativas a novas árvores foram sobre eucaliptos”.
Mais: redução de 100 bombeiros de sapadores florestais, entre 2011 e 2015 a despesa pública com proteção civil caiu, e houve uma desorçamentação, acusa.
“Não queremos entrar no passa-culpas, todos devem assumir as suas responsabilidades, mas não podemos deixar de condenar o oportunismo político desta moção de censura, que é uma tentativa do CDS em fugir às suas responsabilidades. É hoje que o CDS assume as suas responsabilidades pelos cortes e desorçamentação da defesa da floresta?“, atira.
15:45 Rita Tavares
Costa sublinha "consenso científico" da comissão independente e pede "nova aliança"
António Costa fecha a intervenção a repetir a sua frase mais batida na última semana: “Nada pode ficar como antes”. E também sublinha já na sua intervenção inicial que “o dever dos responsáveis políticos é procurar traduzir em medidas o consenso cientifico que se estabeleceu na Comissão Técnica Independente, constituída por decisão unânime da Assembleia da República”. Uma tentativa clara de vincular todos os partidos ao que agora está a converter em medidas e que já vinha no relatório da Comissão.
“É agora o nosso tempo de executar”, desafia o primeiro-ministro que pede uma “nova aliança, entre o saber e a vontade de servir, a Academia e os operacionais, a sociedade e as instituições”.
15:44 Rita Tavares
Agora o primeiro-ministro elenca os “três princípios” que vão reorientar a “profunda reforma do modelo de prevenção e combate a incêndios rurais”:
- Aproximação entre prevenção e combate – onde inclui maior robustez para o Instituto da Conservação da Natureza;
- Profissionalização e capacitação – fala da linha de investigação na Fundação para a Ciência e para a Tecnologia e também no novo quadro da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
- Especialização que vai permitir a progressiva e tendencial segmentação de meios vocacionados para a proteção de pessoas e bens e para a gestão de fogos florestais.
15:38 Rita Tavares
População exigia "não apenas mediático remendos legislativos", diz PM
O primeiro-ministro garante que fez o que prometeu: “Retirar todas as ilações que decorreram” do relatório da Comissão Técnica independente. E que o fez por “respeito com a Assembleia da República” e “pela competência técnica” dos especialistas chamados a participar na comissão e também “pela vítimas” que “exigiam solidez e consistência nas decisões, e não apenas mediáticos remendos legislativos”.
Também disse que os acontecimentos do verão “mostraram que há uma urgência na segurança das populações que não é compatível com o horizonte de médio e longo prazo”.
15:35 Rita Tavares
Depois também fala do que já fez em Pedrógão Grande, depois do incêndio do final de junho: “61 casas recuperadas e 90 com obras em curso; mais de 1500 agricultores apoiados, num total de 3,4 milhões de euros; e 25 milhões disponíveis para recuperar empresas”. Também fala no que já tinha em curso antes de ambas as tragédias, sobretudo em termos de reordenamento da floresta para garantir que “a revitalização do interior e o reordenamento da floresta estão por isso, desde a primeira hora, no nosso programa e a marcar a nossa ação”.
15:31 Rita Tavares
Costa: "Assumir responsabilidades não é um mero ritual de expiação institucional"
Depois de aberto o debate pela líder do partido proponente da moção de censura, é o primeiro-ministro que sobe ao púlpito para a resposta. Começa por dizer que “o sofrimento das vítimas e dos seus familiares e o sentimento de insegurança dos portugueses exigem uma resposta”.
Mas a assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional. Tem de ser um ato de compromisso firme de fazer o que tem de ser feito, de mudar ou que tem de mudar”
E o primeiro-ministro faz a lista de encargos:
- “Enfrentar desafios estruturais de desordenamento da floresta, de abandono do interior, das alterações climáticas”;
- “Satisfazer obrigação imediata de reparar e reconstruir”;
- “Garantir a segurança dos cidadãos”;
- “Fazer justiça às vítimas”;
- “Reconstruir as 500 habitações destruídas”;
- “Repor o potencial produtivo dos agricultores, assegurar laboração das empresas afetadas”
15:28 Rita Dinis
"Quando o país precisava de um estadista, constatou que tinha apenas um político habilidoso"
Depois, Cristas explica o porquê de apresentar uma moção de censura, mesmo que já tenha o chumbo pré-garantido:
- “Quando o Governo falha, e essa falha leva à morte de mais de uma centena de pessoas, à agonia de milhares de outras pessoas, à maior área ardida de sempre, a uma das mais devastadoras destruições do nosso território, que outra reação parlamentar existe, que não uma Moção de Censura?”
- “Quando o Governo falha, e essa falha não é suficiente para o Governo, por sua iniciativa, com convicção, assumir as suas responsabilidades, que outra alternativa constitucional, que não uma Moção de Censura?”
- Quando o Governo falha, e essa falha atinge o coração da razão de existência do próprio Estado, que outro instrumento é proporcional a tamanha dor e destruição, que não uma Moção de Censura?
Assunção Cristas critica “ligeireza” de Costa e “pouca profundidade” das medidas anunciadas pelo Governo em Conselho de Ministros no último sábado. Diz que o CDS dá voz à censura popular e aos milhões de portugueses que se indignaram e deixa duras críticas a António Costa, a quem chama de “político habilidoso” em vez de estadista.
“O primeiro-ministro falhou e não o reconheceu, arrepiou caminho vencido, mas não convencido. Os assessores de comunicação e de imagem podem dar uma ajuda, mas não mudam a natureza das pessoas e não lhes dão o estatuto que não têm. Quando o país precisava de um estadista, constatou que tinha apenas um político habilidoso.“, diz.
Por fim, a presidente do CDS rejeita qualquer “manobra partidária” e diz que “a moção de censura vale independentemente do desfecho que venha a ter“. Ou seja, mesmo que o fim seja o chumbo. “Deixar passar este momento sem vincar a nossa censura, sem aqui no Parlamento, representar tantas mulheres e homens que não se conformam com a incompetência e com a falta de sentido de Estado, seria uma falha muito grave na nossa história democrática”, defende.
Resumindo, Cristas defende a pele do CDS: “Os portugueses contam connosco para não deixar passar em branco esta vergonha nacional”.
15:24 Rita Dinis
A “obstinação” do primeiro-ministro em não demitir a ministra da Administração Interna também não passa ao lado, assim como a falta de pedidos de desculpa do Governo e do primeiro-ministro. “Recusou-se a assumir qualquer responsabilidade, culpando o clima e a floresta e os próprios portugueses pelo sucedido”, afirma ainda Cristas.
15:23 Rita Dinis
Cristas enumera falhas do Governo. "Costa nomeia de acordo com amizade e não competência"
Cristas diz que todos reconheceram que o Estado falhou, do Presidente da República aos partidos todos. E acrescenta que não foi uma “falha abstrata”, uma “conjugação de azares excecionais”, foi “uma falha muito concreta, com dias e horas precisas”.
E enumera depois as falhas provadas, e os responsáveis, o Governo:
- “Os responsáveis políticos não souberam preparar, não souberam coordenar, não souberam executar uma política eficaz de prevenção e de combate aos fogos. Foi um falhanço do Governo, órgão de soberania que no nosso sistema democrático tem a condução executiva do Estado e a responsabilidade máxima pela Administração.”
- “O Governo sabia das condições meteorológicas dificílimas que em vários momentos se verificaram no nosso território. Condições extremas, mas não inesperadas.”
O CDS considera que “era possível ter evitado a propagação do incêndio, era possível ter evitado ou limitado fortemente a tragédia, se tivessem sido cumpridas as normativas e empenhados os meios delas decorrentes”. Cristas insiste na questão dos meios, que não foram mobilizados em quantidade suficiente, e cita o relatório independente:
“O relatório é lapidar: “não se verificou incremento algum de meios, como seria expetável” e “não se encontraram razões explícitas que poderiam ter justificado a não mobilização deste grupo”; “o único [meio] formatado, posicionado num distrito vizinho, em estado de prontidão imediato, não é mobilizado” e “não se encontrou justificação racional para esta decisão””, diz.
Mais, outro dos argumentos do CDS tem a ver com as nomeações do primeiro-ministro para a Proteção Civil, que são feitas, acusa, pelo critério da amizade e não da competência. “Os erros apontados pelo relatório da Comissão Técnica Independente são injustificados e só podem resultar de uma profunda incompetência e descoordenação aos níveis político e operacional. Foi o falhanço de uma estrutura pensada e estruturada pelo ex-Ministro da Administração Interna António Costa e nomeada agora pelo Primeiro-Ministro António Costa de acordo com o critério da amizade e não o da competência”, diz.
15:17 Rita Tavares
Esta é também é a primeira vez no Parlamento para Pedro Siza Vieira, o novo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. E de Eduardo Cabrita que saltou uma cadeira, para o lugar de ministro da Administração Interna. Está sentado ao lado de Mário Centeno que, por sua vez, está a esquerda do primeiro-ministro.
15:13 Rita Dinis
Cristas: "2017 fica para a nossa história como o ano em que o Estado falhou clamorosamente por duas vezes"
Cristas diz que “2017 fica para a nossa história como o ano em que o Estado português falhou em duas das suas mais básicas tarefas: a proteção das pessoas e a proteção do seu território”.
“Falhou clamorosamente por duas vezes, em duas ocasiões fatídicas, separadas por quatro meses. Uma primeira vez, em junho, na zona de Pedrógão Grande. Uma segunda vez, em outubro, um pouco por todo o centro e norte do país. Esta falha teve, tem, um custo inimaginável, insuportável, inédito. Cento e dez portugueses perderam a vida e todos sem exceção nos unimos na dor de familiares e amigos”, diz.
A líder do CDS enumera as centenas de habitações perdidas, de hectares ardidos, as empresas, a agricultura, os serviços, e as pessoas que “perderam tudo”. O panorama é global: “Não há neste país um de nós que não tenha um familiar, um amigo, um conhecido que nos tenha feito um relato doloroso, na primeira pessoa”, acrescenta.
15:12 Rita Dinis
Começa Assunção Cristas, a falar a partir da tribuna, para apresentar a moção de censura.
15:02 Rita Tavares
Ex-ministra na cadeira de deputada (ex-secretário de Estado também)
Este dia marca também a entrada na Assembleia da República de Constança Urbano de Sousa, que assume o lugar de deputada pela primeira vez. A ex-ministra da Administração Interna demitiu-se na semana passada e decidiu ocupar o seu lugar na Assembleia da República. Nas legislativas, Constança Urbano de Sousa estava no 15º lugar da lista pelo Porto e apenas entraram 14 deputados pelo seu círculo. Como entretanto saíram outros deputados eleitos, para ocupar lugares no Governo ou em municípios, a Constança Urbano de Sousa pode assumir um lugar. No caso concreto da ex-ministra, a entrada deve-se à saída da deputada Luísa Salgueiro que foi entretanto eleita presidente da Câmara de Matosinhos.
Não é o único regresso, fruto da demissão que aconteceu na semana passada, também o secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes volta ao Parlamento, tendo sido eleito em 2015 pelo círculo de Bragança, bem como Catarina Marcelino, que até agora era secretária de Estado da Igualdade e volta ao lugar de deputada, para o qual tinha sido eleita pelo círculo de Bragança.
15:01 Rita Dinis
Para que serve a moção de censura do CDS? Não vai fazer cair o Governo, mas o CDS diz que as moções não servem só para isso. Depois de quatro meses com 109 mortos nos incêndios, Costa enfrenta a sua primeira censura. O que dizem os dois lados? Está tudo explicado aqui:
Ler especial OBSERVADOR
14:56 Rita Tavares
Boa tarde,
Esta tarde o Parlamento debate a moção de censura apresentada pelo CDS, que tem por título as “falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017”. É a 32ª moção de censura a um Governo a ser debatida na Assembleia da República, até hoje foi apenas aprovada uma, em 1987, apresentada pelo PRD ao primeiro Governo de Cavaco Silva (o único do antigo primeiro-ministro que foi minoritário). A moção que será votada esta terça-feira, ao fim de cerca de três horas de debate, vai engrossar a lista de censuras rejeitadas. O Parlamento vai estar por aqui a acompanhar em direto o debate. Fique connosco!
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