As 35 medidas que a Grécia vai ter de tomar já, em troca do resgate

FUTURO DA GRÉCIA
Edgar Caetano  -  11/8/2015, 11:31

Começam a ser conhecidos os detalhes do acordo atingido esta madrugada entre o governo grego e os representantes dos credores. 

Enumeramos as principais medidas que terão de ser tomadas.

O governo grego e os credores chegaram esta madrugada de terça-feira, ao cabo de 20 horas de negociação, a um acordo sobre os pontos-chave que vão reger o terceiro resgate. 

As negociações técnicas estão concluídas, confirmou fonte europeia esta manhã, faltando apenas finalizar “alguns detalhes”. 

A partir das informações que estão a chegar à imprensa internacional, vamos atualizar aqui as últimas notícias e as principais medidas com que o governo grego se compromete.

• Os bancos gregos vão receber, já, 10 mil milhões de euros em recapitalização, está a adiantar o governo. Até ao final de 2015, os bancos gregos deverão ter os rácios de capital exigidos pelas regras europeias. Não haverá qualquer impacto sobre os depósitos bancários nesta recapitalização, ao contrário do que aconteceu em Chipre.
• Ainda não é um valor confirmado, mas o terceiro resgate incluirá 85 mil milhões de euros em financiamento para a Grécia. A informação foi avançada pelo governo grego, citado pela Bloomberg.
• Falta, ainda, um “acordo político” para que o terceiro resgate seja finalizado. Jean-Claude Juncker vai conversar esta terça-feira com Angela Merkel e François Hollande.
• No âmbito do novo programa, a Grécia terá de atingir um excedente orçamental primário (excluindo o que a Grécia gasta em juros da dívida) já em 2016. Para 2015, os credores aceitaram um défice primário de 0,25% do PIB. Nos anos seguintes: excedente de 0,5% em 2016, 1,75% em 2017 e 3,5% em 2018.
• O governo grego parece ter convencido os credores a assumirem projeções menos pessimistas para a evolução da economia. O acordo será feito na base de uma contração entre 2,1% e 2,3% do PIB em 2015. Para 2016 espera-se uma contração de 0,5% e um crescimento positivo só em 2017: 2,3%.
• Para desbloquear o acordo, o governo grego terá de passar no parlamento mais um conjunto de “medidas prévias”, sumarizadas pela Reuters. Estas incluem nova legislação para escoar o crédito malparado que está no balanço dos bancos; liberalização do mercado energético e de gás natural; criação do fundo de privatizações que quer angariar 50 mil milhões de euros, três quartos dos quais serão usados para a recapitalização da banca e a redução da dívida pública; eliminação de incentivos fiscais aos agricultores, nomeadamente subsídios para o combustível; reestruturação do modelo de pagamentos de dívidas ao fisco; aumento de 4% para 6% do “imposto solidário” sobre quem ganha entre 50 mil e 100 mil euros por ano.

35 medidas detalhadas

Está a circular na imprensa grega um panfleto, em língua local, das medidas detalhadas que o governo terá de aplicar já. Encontra essa imagem no fundo deste texto.

As reformas, mais ou menos específicas, a aplicar imediatamente, traduzidas do grego:

• Apertar a forma como se define um “agricultor”;
• Aumento dos impostos (calculados pelo peso) para o transporte por contentores marítimos;
• Em setembro serão enviadas as notas de pagamento para o imposto sobre a propriedade (conhecido pela sigla grega ENFIA);
• Emendas às medidas recentemente aprovadas do lado da receita (o que poderá significar o recuo do governo em algumas das medidas aplicadas nos primeiros meses);
• Um regresso às regras antigas (antes deste governo) para as receitas de medicamentos;
• Redução dos preços dos medicamentos genéricos;
• Eliminação dos subsídios atribuídos através dos combustíveis agrícolas;
• Ajustes nas regras para o petróleo para aquecimento, a partir de 2016;
• Reavaliação do sistema de segurança social com o objetivo de reduzir a despesa em 0,5% do PIB em cada ano;
• Reestruturação da administração pública;
• Reforço do combate aos problemas na coleta fiscal;
• Abolição do nível mais elevado (25%) nos confiscos a salários e pensões;
• Redução de todos os limites de confisco para 1.500 euros; Alterações nas regras que permitiam a quem tinha dívidas ao fisco poder pagá-las em 100 prestações;
• Transferência dos serviços de auditorias de pessoas individuais para a Unidade de Crimes Financeiros;
• Compromisso do governo de que não haverá mais acordos para a resolução de dívidas ao fisco e à Segurança Social;
• Clarificações sobre as condições exigidas para o pagamento de pensões mínimas garantidas após os 67 anos de idade;
• Aplicação plena da lei de 2010 para a Segurança Social;
• Redução, até à eliminação, dos regimes de exceção para reformas antecipadas;
• Clarificação do regime fiscal para as ilhas, com os descontos abolidos até ao final de 2016;
• Criação de um plano para a recapitalização dos bancos e a gestão de créditos vencidos;
• Anulação da lei aprovada a 2 de julho de 2015 sobre a negociação de contratos coletivos;
• Aplicação das recomendações da OCDE para as questões relacionadas com medicamentos não sujeitos a receita médica e óleos minerais;
• Abertura de profissões fechadas como engenheiros, notários etc.;
• Limitação dos impostos por via de terceiros;
• Redução da burocracia e aceleração do processo de licenciamento para investimentos de baixo risco;
• Reforma do mercado energético, especialmente o gás natural, que resultará numa liberalização total em 2018;
• Aprovação das privatizações já iniciada pelo Hellenic Republic Asset Development Fund (HRADF);
• Adoção das melhores práticas europeias para os subsídios e outros custos, até 1 de janeiro de 2016;
• Reestruturação dos transportes públicos.