Apple e Nike nos documentos secretos da consultora fiscal Appleby

PARADISE PAPERS
PÚBLICO
5 de Novembro de 2017, 19:03

Os Paradise Papers, documentos revelados este domingo em que a Rainha de Inglaterra, figuras próximas de Donald Trump e várias personalidades são visadas, comprometem igualmente algumas das maiores empresas multinacionais em potenciais esquemas de evasão fiscal. O consórcio de investigação jornalística, do qual o jornal português Expresso faz parte, cita correspondência trocada entre advogados da Apple e a Appleby, a consultora fiscal no centro deste novo escândalo, em que a tecnológica com sede na Califórnia procura um novo paraíso fiscal depois de um inquérito do Senado norte-americano ter concluído que a multinacional tinha evitado pagar dezenas de milhares de milhões de dólares ao transferir lucros para as suas subsidiárias irlandesas.

Outra empresa visada é a Nike. Os documentos revelam como a gigante do equipamento desportivo terá colocado bens intangíveis como o logotipo da marca sob o nome de companhias de fachada em paraísos fiscais.

Ainda no desporto, a investigação levanta dúvidas sobre a verdadeira identidade dos proprietários do Everton, clube de futebol da Premier League inglesa. A suspeita é a de que Farhad Moshiri, empresário britânico de origem iraniana a residir no Mónaco, detentor oficial de 50% do clube, poderá afinal ser um testa-de-ferro de Alisher Usmanov, oligarca russo que controla 30% do Arsenal. Para além de possíveis infracções fiscais, está em causa uma violação dos regulamentos da liga de futebol, que não permite a um detentor de 10% de um clube ter qualquer acção noutra equipa, de modo a evitar conflitos de interesse.

À Glencore, multinacional do sector mineiro, é atribuído um escritório dedicado na sede da Appleby, em Bermuda. Através dos serviços da consultora fiscal, a empresa terá evitado pagar somas avultadas devidas a países africanos.

Um mundo de hipócritas

EDITORIAL
Diogo Queiroz de Andrade
5 de Novembro de 2017, 21:21

Os offshores têm dois tipos de utilização: os criminosos e corruptos usam-nos para lavar dinheiro obtido de forma ilegal; muitos outros usam-nos, de forma legal, para esconder o que têm e fugir aos impostos. 

Estes mecanismos da finança internacional não servem para mais nada a não ser permitir que os ricos fiquem mais ricos e que os criminosos tenham a vida facilitada.

Por que é que ainda são legais? 

Porque as pessoas que encabeçam os Estados e as instituições internacionais beneficiam directamente deste estado de coisas — e de cada vez que se revelam os nomes por trás destes esquemas aparecem invariavelmente os poderosos do mundo. 

Não é preciso acreditar em teorias da conspiração e clubes de poderosos em que o destino do planeta é decidido para ter nojo da política que se pratica na maioria das instituições de poder, sejam elas governos ou empresas. 

Para ter nojo destes comportamentos basta ter consciência, virtude rara em quem manda.

Os offshores são o principal motor da desigualdade económica e social que se verifica no mundo. 

E, se essa desigualdade tem sido tradicionalmente Norte-Sul, o cenário já mudou: a globalização permitiu que as economias menos desenvolvidas recuperassem parte do atraso e hoje a desigualdade que mais cresce é a que destrói a classe média nas sociedades ocidentalizadas. 

Este tem sido o padrão no século XXI, marcado por uma longa crise financeira e uma política que asfixia os cidadãos comuns com uma austeridade rigorosa, ao mesmo tempo que se permitem — e incentivam — mecanismos que enriquecem ainda mais os poderosos.

Seria de esperar que a União Europeia, sempre tão pronta a aplicar receitas que empobrecem despudoradamente os seus cidadãos, tivesse coragem para criminalizar as relações com offshores. 

Seria de esperar que um governo que se diz de esquerda — ou qualquer governo que se diga de bem — recusasse ter um offshore (perdão, uma zona franca) no seu território. 

Mas não é isso que acontece, nem em Portugal nem nos outros países europeus, nem nas instituições internacionais. 

Já que não são capazes de acabar com os offshores, acabem ao menos com a hipocrisia.

Uma última nota: mais uma vez foi a imprensa, numa notável investigação lançada por um jornal alemão, a descobrir e a destacar este escândalo de proporções mundiais. 

Quem ataca a imprensa livre quer precisamente evitar que este tipo de informações chegue ao grande público.

dqandrade@publico.pt

Isabel II e Administração Trump atingidos por nova fuga de informação sobre offshores

PARADISE PAPERS
PÚBLICO
5 de Novembro de 2017, 18:29 actualizada às 0:12

Os Paradise Papers revelam investimentos da Rainha de Inglaterra em fundos nas ilhas Caimão e ligações do secretário do Comércio nos EUA à Rússia.

Foi publicado neste domingo o mais recente capítulo da investigação às offshores por parte do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação), do qual faz parte em Portugal o semanário Expresso, em que foram analisados mais de 13 milhões de ficheiros que expõem ligações entre a Rússia e o secretário do Comércio da Administração Trump, negócios do responsável de angariação de fundos do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e os investimentos da Rainha Isabel II de Inglaterra.

Uma das revelações tornadas públicas pelos chamados “Paradise Papers” implica a Rainha Isabel II, cujos gestores pessoais terão investido, a partir de 2007, milhões de euros através de um fundo no paraíso fiscal das ilhas Caimão. 

Grande parte da fuga de informação terá tido origem na Appleby, um escritório de advogados sediado nas Bermudas e com filiais em Hong Kong, Xangai, ilhas Virgens e nas ilhas Caimão, entre outros paraísos fiscais. 

São quase sete milhões os documentos referentes a este escritório ou a empresas associadas agora revelados. 

Secretário de Trump com ligações à Rússia

As implicações do novo escândalo chegam também à Administração Trump. 

Sabe-se agora que Wilbur Ross, o multimilionário que é o actual secretário do Comércio dos EUA, detém uma participação numa empresa de transporte marítimo com ligações a outra empresa que é detida, entre outros, pelo genro de Vladimir Putin e por um magnata russo próximo do Presidente russo, e que foi alvo de sanções por parte do Departamento do Tesouro norte-americano.

Ross tinha abdicado da maioria das suas participações em empresas antes de ser nomeado para o Governo norte-americano, mas sabe-se agora que manteve a participação nesta empresa de transporte – a Navigator Holdings Ltd.

A Navigator Holdings Ltd., que opera através das ilhas Marshall, tem uma parceria com a Sibur, uma empresa de gás com sede em Moscovo, cujo co-proprietário é Kirill Shamalov, marido de Katerina Tikhonova, filha de Putin, e também Guennady Timchenko, um oligarca com diversas actividades no sector energético que, segundo o Departamento do Tesouro, estão “directamente ligadas a Putin”.

Segundo a documentação analisada pelo consórcio, a Navigator iniciou esta relação com a Sibur a partir de 2014, altura em que os EUA e a União Europeia começaram a aplicar os pacotes de sanções contra a Rússia devido à intervenção militar na Crimeia. 

Desde então, a Navigator Holdings Ltd. recebeu 68 milhões de dólares da Sibur.

Rainha Isabel II com investimentos através das ilhas Caimão

Os documentos da Appleby demonstram também como cerca de dez milhões de libras (mais de 11 milhões de euros) dos activos pessoais de Isabel II, geridos e concentrados no ducado de Lancaster, foram utilizados para investimentos num conjunto de empresas através de um fundo nas ilhas Caimão. 

O ducado havia já tornado público os investimentos imobiliários da Rainha em Inglaterra, nunca tinha sido, porém, revelado a utilização de offshores para outros negócios por parte da monarca.

A partir deste fundo nas Caimão os montantes investidos eram direccionados para empresas, incluindo a cadeia Threshers e a BrightHouse, uma retalhista de capitais de investimento e de crédito, e que foi criticada por alegadamente explorar milhares de famílias pobres e pessoas vulneráveis. 

O ducado, em resposta ao consórcio, garantiu que a participação na BrightHouse é insignificante, mas não revela a dimensão dos investimentos feitos desde 2005. 

O The Guardian, parceiro do consórcio internacional de jornalistas, aponta também o dedo a lorde Ashcroft, um dos principais financiadores do Partido Conservador de Theresa May, revelando a existência, até hoje desconhecida, de um fundo no valor de 382 milhões de euros sediado nas Bermudas e mediado pela Appleby. 

O jornal sublinha que não estará em causa qualquer ilegalidade, mas que a revelação traz uma nova dor de cabeça para a primeira-ministra britânica.

Assessor próximo de Trudeau transferiu milhões para offshores

As revelações chegam ainda ao Canadá. Stephen Bronfman, conselheiro próximo do actual primeiro-ministro, Justin Trudeau, e o principal responsável pela angariação de fundos para o partido do governante, transferiu milhões de dólares para as ilhas Caimão juntamente com a família do antigo senador Leo Kolber, que faz parte do Partido Liberal de Trudeau. Esta operação permitiu a poupança em impostos no Canadá, Israel e EUA.

Além disso, os representantes de Bronfman e Kolber foram realizando algumas manobras de bastidores no seio do Parlamento canadiano para que as propostas de lei que visavam os rendimentos a partir de offshores fossem rejeitadas.

Bronfman foi fundamental para que Trudeau chegasse à liderança do Partido Liberal em 2013 e ao cargo de primeiro-ministro em 2015. 

Bono e Madonna também recorreram a paraísos fiscais

Um dos nomes que surgem de forma mais inesperada nos Paradise Papers é o do vocalista dos U2 – Paul Hewson, mais conhecido por Bono. 

O músico, aponta o The Guardian, utilizou em 2007 uma empresa sediada em Malta, a Nude Estates, em que os investidores estrangeiros pagam apenas 5% de impostos sobre os seus lucros, para adquirir um centro comercial na Lituânia por cerca de 5,8 milhões de euros. 

A grande superfície passaria depois, em 2012, para as mãos de outra empresa, a Nude Estates 1, na ilha de Guernsey, outro paraíso fiscal. 

Ao jornal britânico uma porta-voz do cantor defende que o músico irlandês não cometeu qualquer infracção enquanto “investidor minoritário” na empresa maltesa.

Em relação a Madonna, a cantora norte-americana a residir actualmente em Portugal, a investigação do consórcio internacional cita documentos da Appleby que referem um investimento feito em 1998 em acções da SafeGard Medical Limited, uma empresa com sede nas Bermudas, em nome de Shari Goldschmidt.

Paul Allen, co-fundador da Microsoft, e a rainha Rania da Jordânia são outros nomes visados na investigação do consórcio, que promete novas revelações e desenvolvimentos para os próximos dias.

Rússia investiu no Facebook e no Twitter através de magnata com ligações a genro de Trump

PARADISE PAPERS
PÚBLICO
5 de Novembro de 2017, 23:05

O banco VTB e uma holding da Gazprom realizaram avultados investimentos no Facebook e no Twitter através de Yuri Milner, empresário que detém uma participação numa empresa de Jared Kushner.

Duas empresas públicas da Rússia investiram avultadas quantias no Facebook e no Twitter através de um magnata da tecnologia, que detém uma participação numa empresa que é co-detida por Jared Kushner, genro e assessor do Presidente norte-americano Donald Trump.

Segundo a documentação analisada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) no âmbito da investigação aos chamados Paradise Papers, o banco VTB investiu em 2011 191 milhões de dólares no Twitter, e uma holding da Gazprom financiou uma offshore que, por sua vez, realizou investimentos num veículo financeiro que detinha uma participação no Facebook avaliada em mil milhões de dólares.

Este dinheiro foi movimentado através de veículos de investimento controlados por Yuri Milner, que também investiu numa startup sediada em Nova Iorque cujos proprietários são Kushner e o seu irmão.

Yuri Milner disse no entanto que tanto o Twitter como o Facebook não foram informados de que os investimentos tinham tido origem no VTB e na Gazprom.

Milner tem ligações ao Kremlin, tendo assessorado o Governo de Moscovo sobre o sector tecnológico numa comissão presidencial liderada por Dmitry Medvedev, que foi Presidente da Rússia e que é actualmente primeiro-ministro. 

O magnata russo já investiu também sete mil milhões de dólares em mais de 30 empresas, incluindo o Airbnb ou o Spotify.

Estas novas revelações ganham especial relevância devido à investigação que decorre neste momento nos EUA sobre a possível interferência russa nas eleições presidenciais norte-americanas no ano passado e as suspeitas de conluio entre o Kremlin e a campanha de Donald Trump. 

O Twitter e o Facebook terão tido um papel fundamental na propagação de propaganda e notícias falsas com origem em Moscovo que terão tido como objectivo prejudicar Clinton e ajudar o actual Presidente dos EUA.

Transparência e Integridade pede fiscalização ao "offshore da Madeira"

PARADISE PAPERS
LEONETE BOTELHO
6 de Novembro de 2017, 15:21

A Transparência e Integridade diz que a Zona Franca da Madeira continua a funcionar de forma opaca 

Lei que cria registo nacional do beneficiário efectivo foi publicado em Agosto mas ainda não está em vigor nem foi regulamentado.

Depois da divulgação dos Paradise Papers, a Transparência e Integridade – capítulo português da rede global anti-corrupção Transparency International – defende que seja feita uma investigação à Zona Franca da Madeira e uma avaliação ao sistema de governança do seu Centro de Negócios, que considera opaco. 

Isto porque é a Sociedade de Negócios da Madeira, sociedade privada que gere o centro de negócios, que tem “o poder de decidir que empresas acedem à zona franca e aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado”.

"É fundamental investigar e monitorar em que condições são cumpridas as normas europeias de combate ao branqueamento de capitais, à evasão e elisão fiscais", diz Susana Coroado, vice-presidente da Transparência e Integridade, num comunicado da TI. A responsável insiste neste ponto mesmo depois da transposição, em Portugal, da 4ª directiva europeia para a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que considera ter sido feita “de forma apressada, sem o debate alargado que era exigido, desde logo sobre o nosso próprio offshore na Zona Franca da Madeira".

A transposição da directiva deu origem às leis 83/2017 e 89/2017, esta última que cria o registo central dos beneficiários efectivos das sociedades (uma base de dados online que deverá identificar os indivíduos que detêm efectivamente as participações e são os donos últimos dos negócios). 

O diploma foi aprovado no Parlamento em Julho e publicado a 21 de Agosto. 

Mas só entra em vigor em 21 de Novembro, três meses depois da publicação, e ainda não foi regulamentado.

A lei prevê que sejam completamente identificados os sócios e respectivas participações de todas as sociedades comerciais, bem como as pessoas singulares que detenham participações, ainda que de forma indirecta ou através de terceiro e de quem detenha o seu controlo efectivo. 

Essa identificação deverá constar, de forma actualizada, num registo central colocado na Internet e publicamente acessível, o que mereceu fortes críticas de sociedades de advogados.

Para Susana Coroado, os Paradise Papers mostram que “continua viva e de saúde a rede global de fuga ao fisco, ocultação de rendimentos e lavagem de dinheiro para ricos e poderosos de todos os quadrantes. 

Ter uma conta numa offshore não é necessariamente ilegal, mas o segredo inerente facilita negócios de lavagem de dinheiro e corrupção", acrescenta.

ibotelho@publico.pt

Wilbur Ross: "Não há nada de incorrecto" nos Paradise Papers

PARADISE PAPERS
PÚBLICO
6 de Novembro de 2017, 19:37

Wilbur Ross foi nomeado por Donald Trump como secretário do Comércio

Secretário do Comércio dos EUA tem uma participação numa empresa que recebeu milhões de rendimentos através de uma parceria com uma companhia russa detida por, entre outros, um genro de Vladimir Putin. 

Democratas pedem investigação.

Na sequência da publicação da mais recente fuga de informação sobre offshores, os chamados Paradise Papers, Wilbur Ross, actual secretário do Comércio da Administração norte-americana, disse já que “não há nada de incorrecto” em relação à ligação entre uma das suas empresas e uma companhia russa detida por, entre outros, o genro de Vladimir Putin. 

Apesar disso, os democratas pediram já um inquérito sobre estes negócios do multimilionário.

Segundo os milhões de documentos que compõem os Paradise Papers, e analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), Ross detém uma participação numa empresa de transporte marítimo – a Navigator Holdings Ltd - que recebeu desde 2014 dezenas de milhões de dólares através de uma parceria empresarial com a Sibur, uma companhia russa de gás com sede em Moscovo, e cujo co-proprietário é Kirill Shamalov, marido de Katerina Tikhonova, filha de Putin, e também Gennady Timchenko, um oligarca com diversas actividades no sector energético que, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, estão “directamente ligadas a Putin”. 

Além disso, esta parceria terá começado numa altura em que os EUA e a União Europeia aplicavam os primeiros pacotes de sanções contra a Rússia devido à intervenção militar na Crimeia.

Ora, estas revelações aprofundam as suspeitas de ligações entre membros da actual Administração Trump e Moscovo, bem como o alegado conluio entre a campanha do agora Presidente norte-americano e o Kremlin que está neste momento sob investigação nos EUA.

Um dos primeiros a reagir a estas novas informações foi o senador democrata Richard Blumenthal, que pediu uma investigação ao caso, considerando que Ross “enganou” o Senado durante a audiência para a nomeação do multimilionário como secretário do Comércio em Janeiro.

O democrata faz parte do comité do Comércio do Senado norte-americano que, em Fevereiro, aprovou a nomeação de Ross para a Administração Trump. 

Agora, com estas revelações, Blumenthal argumenta que o multimilionário de 19 anos omitiu ao painel de senadores o papel na Navigator.

“Ao ocultar os seus interesses nestas empresas de transporte – e a sua actual relação financeira com oligarcas russos – o secretário Ross enganou-me, ao comité do comércio do Senado e ao povo americano”, disse o senador em comunicado. 

“As divulgações financeiras do secretário Ross são com as bonecas russas [as matrioscas], com conflitos de interesse flagrantes cuidadosamente escondidos em empresas holding aparentemente inócuas”, acrescentou.

Ross diz que estas declarações são “totalmente incorrectas”, já que a sua participação na Navigator foi divulgada em três pontos separados ao departamento de ética do Governo dos EUA. 

Além disso, o secretário do Comércio garante que não fez parte da negociação do acordo com a Sibur e que nunca conheceu qualquer accionista da empresa russa que tenha sido alvo de sanções norte-americanas.

Em Londres, Ross explicou também que é “incorrecto” classificar esta relação entre a Navigator e a Sibur como uma parceria. 

“A Navigator freta navios e um dos seus clientes – um grande cliente de charters – acabou por ser a Sibur”, declarou aos jornalistas, citado pelo Guardian. 

“As negociações para comprar estes navios e as negociações para fretar os navios à Sibur realizaram-se antes de eu me tornar director da Navigator”, acrescentou.

“O ponto mais importante é o de que a Sibur não foi sancionada na altura em que a Navigator realizou o acordo nem é alvo de sanções actualmente, por isso não existe qualquer proibição decorrente das sanções contra quaisquer negócios com a Sibur”, continuou Ross.

As reacções sobre a divulgação dos Paradise Papers não se ficaram por aqui, já que o caso atingiu várias figuras políticas um pouco por todo o mundo.

Um dos responsáveis políticos a reagir foi Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, que, através do Twitter, garantiu não estar surpreendido com as notícias e que é preciso fazer algo no seio da União Europeia para impedir a fuga aos impostos: “Muito terá de ser feito ao nível europeu, mas nós temos de ir mais longe e mais depressa com os Estados membros”.

“É tempo de completar o pacote da União Europeia contra a evasão fiscal com decisões rápidas sobre os intermediários e a lista negra dos paraísos fiscais”, acrescentou noutro tweet.

Como não podia deixar de ser, Julian Assange, o fundador do Wikileaks, também veio a público elogiar a fuga de informação, considerandos os Paradise Papers “óptimos”, mas realçou que não são suficientes. 

Labour quer fundos de Isabel II abrangidos por inquérito

PARADISE PAPERS
ANA FONSECA PEREIRA
6 de Novembro de 2017, 19:56

A entidade que gere os bens e propriedades de Isabel II investiu perto 13 milhões de libras em empresas sediadas nas Bermudas e Ilhas Caimão

Jeremy Corbyn deu a entender que rainha deveria pedir desculpa por investimentos feitos pela entidade que gere os seus bens pessoais.

O Partido Trabalhista britânico quer que os investimentos feitos em paraísos fiscais pelos gestores pessoais da fortuna de Isabel II sejam incluídos num inquérito público que considera essencial pôr em marcha depois de novas revelações sobre os esquemas usados pelos muito ricos para esconder milhões em contas offshore. 

Os Paradise Papers – o novo capítulo da investigação internacional a milhões de documentos pertencentes a sociedades especializadas na criação de veículos offshore – representam um embaraço para o governo de Londres, já que grande parte dos esquemas têm lugar em territórios ultramarinos britânicos (caso das Bermudas e das ilhas Caimão) ou dependências da Coroa (como a ilha de Man). 

E muitos dos que ali investem são britânicos, alguns com ligações próximas ao Partido Conservador, a começar por Michael Ashcroft, antigo presidente e durante muitos anos um dos principais financiadores dos tories.

Um incómodo que é ainda maior para Theresa May, a primeira-ministra que ao chegar a Downing Street, em 2016, prometeu um governo empenhado em reduzir a desigualdade no país. 

Mas na primeira reacção aos Paradise Papers, May descartou a ideia de agir a quente, afastando a ideia, defendida pelo actual líder dos liberais-democratas e antigo ministro da Economia, Vincent Cable, de estender aos territórios ultramarinos a obrigatoriedade de as empresas revelarem quem são os seus proprietários ou accionistas.

“Há já muito trabalho que está a ser feito para garantir a transparência” naqueles territórios, respondeu May, sublinhando que desde as medidas introduzidas pelo seu antecessor, David Cameron, as Finanças britânicas conseguiram aumentar a cobrança de impostos em mais de 160 mil milhões de libras.

Números que não impressionaram o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, para quem as novas revelações mostram que continua a haver “uma lei para os super-ricos e outra para os restantes quando se trata de pagar impostos”.

John McDonnell, responsável pela Pasta das Finanças no “governo sombra” trabalhista, veio por isso exigir um inquérito público – semelhante ao que investigou o envolvimento britânico na guerra do Iraque – aos esquemas usados por empresas e particulares para fugir ao pagamento de impostos. 

Os Paradise Papers “são a prova de que o Governo tem falado muito sobre combater a evasão fiscal mas não aconteceu nada”, disse Mcdonnell, defendendo também a proibição de atribuir contratos públicos a empresas que tenham iludido as finanças.

Questionado sobre se os investimentos de quase quase 13 milhões de libras feitos em 2004 e 2005 pelo Ducado de Lancaster, a entidade que gere as propriedades e bens pessoais de Isabel II, também deveriam ser incluídos neste inquérito, Corbyn foi peremptório: “Toda a gente. 

A Casa Real está sujeita a impostos e eu não sei o que aconteceu neste caso. 

Mas todas estas questões devem ser investigadas”.

O líder trabalhista, militante durante décadas da ala mais à esquerda do Labour e republicano assumido, acabaria por ir ainda mais longe quando lhe perguntaram se Isabel II deveria pedir desculpa pelas decisões tomadas pelos gestores do Ducado.

“Qualquer pessoa que ponha dinheiro em paraísos fiscais para evitar ser taxado no Reino Unido – e claro que é preciso que haja investigações a isso – deve fazer duas coisas: não apenas pedir desculpa, mas também reconhecer o que está a fazer à nossa sociedade”, afirmou, sublinhando que quando um milionário foge aos impostos quem perde “são as escolas, os hospitais, a habitação, todos os serviços públicos e é o resto da população que tem de cobrir o défice criado por essa fuga”.

Um porta-voz do partido veio depois garantir que Corbyn não estava a exigir um pedido de desculpas pessoal da monarca, tão só a pedir responsabilidades a quem usa os offshores para não pagar os impostos que deve e a defender que todas as suspeitas devem ser investigadas.

Em resposta a este comentário, um porta-voz do conselho que gere o Ducado disse ao jornal Daily Telegraph que dos muitos investimentos efectuados nos últimos anos “alguns foram depositados em fundos no estrangeiro” e “todos foram totalmente auditados e são legítimos”.

ana.pereira@publico.pt

Paradise Papers: números e respostas sobre a nova fuga de informação

PERGUNTAS E RESPOSTAS
PEDRO CRISÓSTOMO
6 de Novembro de 2017, 20:11

Os Paradise Papers expõem mais de 120 políticos e líderes mundiais

Documentos revelados pelo consórcio internacional de jornalistas são a segunda maior fuga de dados a nível global.

Quantos ficheiros têm os Paradise Papers?

O jornal alemão Süddeutsche Zeitung teve acesso a 13,4 milhões de ficheiros relacionados com paraísos fiscais e partilhou-os com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), do qual fazem parte 380 jornalistas de 67 países, incluindo do semanário Expresso em Portugal.

Os documentos totalizam 1,4 terabytes (TB) de dados, o que faz desta revelação a segunda maior fuga de informação, a mais significativa depois dos Panama Papers, que permitiu denunciar as ligações de políticos, empresários influentes e outros oligarcas em vários pontos do mundo a partir de 2,6 TB ficheiros.

Qual é a origem dos documentos?

Se no caso dos Panama Papers a fuga de informação aconteceu em relação a ficheiros da firma Mossack Fonseca, desta vez teve origem em duas outras operadoras de serviços offshore (a sociedade de advogados Appleby, sediada nas Bermudas, e a Asiaciti, de Singapura). 

Da documentação fazem ainda parte 19 registos comerciais de empresas localizadas em paraísos fiscais, como Malta ou Antígua e Barbuda.

A principal fonte de informação são os registos do escritório Appleby e do promotor de serviços Estera, que até 2016 operava em conjunto com aquela sociedade, sob a marca Appleby. 

A partir de 2016, a Estera passou a operar de forma autónoma.

Que tipo de documentos fazem parte dos dossiês?

Há desde acordos de financiamento a demonstrações financeiras, contratos fiduciários, passando por emails.

Quantos clientes ficam expostos?

Só nos ficheiros da Appleby, os documentos cobrem um extenso de período de seis décadas (de 1950 a 2016). 

Sabe-se, para já, da existência de pelo menos 31 mil clientes americanos, entre empresas e pessoas em nome individual. 

A sociedade de advogados faz parte do chamado Offshore Magic Circle, considerada uma “elite informal” de operadores de offshore, havendo muitos clientes de outras nacionalidades. 

Depois dos Estados Unidos, os principais clientes são do Reino Unido, da China e do Canadá.

Quem já foi atingido pelas revelações?

O consórcio de jornalistas identificou mais de 120 políticos e líderes mundiais expostos nos esquemas de planeamento fiscal. 

Um dos casos mais controversos e com implicações ao mais alto nível no Reino Unido visa directamente a Rainha de Inglaterra, Isabel II, pelo facto de os seus gestores pessoais terem investido a partir de 2007 milhões de euros através de um fundo no paraíso fiscal das ilhas Caimão. 

Outro dos vértices das investigações do CIJI implica Wilbur Ross, secretário do Comércio de Donald Trump, pela participação na empresa de transporte marítimo Navigator Holdings Ltd, sediada nas ilhas Marshall, e parceira da Sibur, uma empresa de gás com sede em Moscovo.

Também o piloto britânico Lewis Hamilton, tetracampeão de Fórmula 1, aparece referenciado por ter recorrido a um esquema fiscal usado na compra de um jacto de luxo por 16,5 milhões de libras (cerca de 18,6 milhões de euros). 

Através da consultora EY e da Appleby (a sociedade de advogados no centro das novas revelações), Hamilton conseguiu evitar o pagamento de IVA no valor de 3,3 milhões de libras (3,7 milhões de euros). 

O esquema de planeamento fiscal usado na importação do seu Bombardier Challenger 605 vermelho implicou o recurso a várias sociedades localizadas em paraísos fiscais (Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Man e Guernsey).

Que empresas ficam expostas?

Há algumas multinacionais apanhadas nos documentos: a Apple, que procurou um novo paraíso fiscal depois de um inquérito do Senado norte-americano ter concluído que a tecnológica tinha transferido lucros para subsidiárias irlandesas), a Nike (com bens intangíveis – logótipo da marca – registados em companhias localizadas em offshores) ou a Glencore, uma das maiores empresas de transacções de commodities de mineração.

Há portugueses nos documentos?

Sim. 

O semanário Expresso, que tem um jornalista indicado para o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, diz que os nomes até agora encontrados são na sua maioria “pessoas que, apesar de terem cidadania nacional, nasceram ou vivem noutros países há muito tempo, sendo que existem muitos casos de gestores a trabalhar na indústria financeira internacional, com ligações ao mundo das offshores”.

O grupo BPN e o universo Espírito Santo (GES/BES) são dois grupos financeiros que, de acordo com o Expresso, aparecem nos ficheiros. 

No caso do GES, há 17 administradores e accionistas ali referenciados.

Onde se encontram os casos conhecidos?

As revelações começaram a ser publicadas no domingo e vão continuar a surgir. 

Algumas das revelações encontram-se no site dos Paradise Papers, outras directamente nos sites dos órgãos de comunicação social parceiros. 

Eis alguns: The New York Times (Estados Unidos), BBC e Guardian (Reino Unido), El Confidencial (Espanha), Le Monde (França) e L’Espresso (Itália).

pedro.crisóstomo@publico.pt

Hamilton usou esquema offshore para evitar IVA na compra de um jacto

PARADISE PAPERS
PÚBLICO
6 de Novembro de 2017, 20:14

O esquema foi usado por Hamilton na importação de um Bombardier Challenger 605

Campeão de Fórmula 1 recorreu aos serviços da Appleby, cujos ficheiros aparecem nos Paradise Papers.

O piloto britânico Lewis Hamilton, tetracampeão de Fórmula 1, aparece referenciado nos ficheiros dos Paradise Papers pelo esquema fiscal usado na compra de um jacto de luxo por 16,5 milhões de libras (cerca de 18,6 milhões de euros).

Através da consultora EY e da Appleby (a sociedade de advogados no centro das novas revelações), Hamilton conseguiu evitar o pagamento de IVA no valor de 3,3 milhões de libras (3,7 milhões de euros).

O esquema de planeamento fiscal usado na importação do seu Bombardier Challenger 605 vermelho implicou o recurso a várias sociedades localizadas em paraísos fiscais. 

A Stealth Aviation Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, alugou o aparelho a uma outra empresa de Hamilton sediada na Ilha de Man, a Stealth (IOM) Limited, que por sua vez a aluga a uma empresa britânica de gestão de aparelhos que presta o serviço a Lewis Hamilton através da companhia BRV Limited, sediada em Guernsey.

Segundo a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), publicada em Portugal pelo Expresso, uma das condições do negócio implicava que o voo inaugural do jacto passasse pela Ilha de Man. 

Um dos documentos da firma Appleby obtidos pelo CIJI refere isso mesmo: “Isto vai envolver uma curta paragem normalmente inferior a duas horas”.

O esquema estará agora a ser investigado pela autoridade tributária britânica, revela o The Guardian. 

De acordo com o jornal britânico, os advogados referiram que o piloto tem uma equipa de profissionais a gerir os seus negócios, mas garantem que não foi usado qualquer esquema para evitar o pagamento de impostos. 

E argumentam, citados pela BBC, que não é correcto dizer que não foi pago qualquer IVA.

Um dos documentos citados pelo Expresso cita a forma como a Appleyby se referiu a este esquema quando o propôs aos representantes do piloto: “Ao trabalhar com a EY LCC, especializada em IVA, e recorrendo a estruturas apropriadas, a necessidade de financiar o IVA não será exigida”.

O caso do piloto britânico não é um caso isolado, mas uma entre várias revelações que nos últimos anos têm vindo a expor a forma como desportistas, celebridades, políticos, multimilionários recorrem a esquemas de planeamento fiscal com os quais conseguem pagar menos impostos com recurso a sociedades offshore.

Os Paradise Papers têm como origem 13,4 milhões de ficheiros que chegaram ao conhecimento do jornal alemão Süddeutsche Zeitung e foram partilhados com os media parceiros do CIJI, do qual fazem parte 380 jornalistas de 67 países, incluindo do semanário Expresso.

A sociedade de advogados Appleby, sediada nas Bermudas, e a Asiaciti, de Singapura, são as duas operadoras offshore cujos ficheiros aparecem nestas revelações, com a divulgação de emails, acordos de financiamento, demonstrações financeiras, contratos fiduciários e outro tipo de documentos confidenciais.

A Appleby recorreu a vários territórios de tributação privilegiada para concretizar negócios de iates, navios e outros aparelhos. 

No lote de esquemas de planeamento que passaram pelas Ilhas Caimão incluem-se as relacionadas com os barcos das famílias reais dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita ou de um co-fundadores da Microsoft, Paul Allen, mostra uma das investigações citadas pelo Expresso.

Um outro caso expõe a Apple, que depois de um inquérito do Senado norte-americano ter concluído que a tecnológica tinha transferido lucros para subsidiárias irlandesas procurou um novo paraíso fiscal, Jersey, para duas das suas subsidiárias.

UE volta a discutir lista negra de paraísos fiscais, mas não se esperam decisões

PARADISE PAPERS
REUTERS
6 de Novembro de 2017, 17:12

Mário Centeno participa na reunião do Eurogrupo esta segunda e terça-feira

Depois dos Paradise Papers, os ministros das Finanças dos 28 vão insistir no debate sobre a identificação dos offshores a evitar, mas a divisão entre os países continua a dificultar uma decisão.

Os ministros das Finanças da União Europeia vão voltar a discutir, esta terça-feira, a criação de uma lista negra dos paraísos fiscais, depois de divulgados os chamados Paradise Papers, mais uma investigação global de investimentos feitos em offshores por políticos, empresários e instituições de todo o mundo.

A investigação, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, da sigla em inglês), teve por base um grande número de documentos financeiros revelados, principalmente da Appleby, um proeminente escritório de advocacia offshore.

Os países da UE têm tentado, durante meses, chegar a um acordo sobre uma lista negra para paraísos fiscais, para tentar cumprir o objectivo de a ter concluída até ao final deste ano. 

As novas revelações voltaram a colocar o assunto na ordem do dia, disseram autoridades da UE à Reuters, mas nenhuma decisão final é esperada para terça-feira.

A UE tem discutido várias medidas para reprimir a evasão fiscal, sobretudo na sequência dos Panama Papers, outra investigação da ICIJ do ano passado, que relatou um mundo sombrio de explorações offshore e riqueza escondida. 

As medidas anteriormente discutidas incluem uma lista de paraísos fiscais destinados a desencorajar o reencaminhamento dos lucros obtidos na UE para países isentos de impostos ou de baixa tributação, como o Panamá ou as Bermudas.

Por enquanto, cada Estado-membro tem a sua própria lista de jurisdições que consideram menos cooperantes em matéria fiscal. 

Mas os critérios para definir um paraíso fiscal variam consideravelmente entre os países e alguns não identificam nenhuma jurisdição suspeita.

Acredita-se que uma lista negra da UE daria mais peso ao combate à evasão fiscal e que as jurisdições incluídas na lista poderiam ser sujeitas a sanções se não cooperassem. 

Mas, mesmo sem sanções, só a existência da lista poderia desencorajar pessoas e empresas a colocar dinheiro nessas jurisdições.

No entanto, alguns países continuam cépticos quanto à criação dessa lista negra e são eles próprios escrutinados por competição fiscal, dadas as suas taxas “injustas”. 

Pequenos países como o Luxemburgo, Malta e a Irlanda atraem empresas com baixos impostos e alguns foram já punidos por negócios com multinacionais que reduziram suas contas fiscais, reduzindo as receitas noutros estados da UE.

Para contornar a sua resistência, a lista negra comunitária poderia aplicar-se apenas a países não pertencentes à UE. 

Além disso, os estados que não cobram impostos corporativos não serão automaticamente considerados paraísos fiscais, no âmbito de um acordo preliminar alcançado pelos ministros das finanças da UE no ano passado. 

Em questões fiscais, a UE apenas pode tomar decisões por unanimidade dos seus 28 Estados-membros, a menos que sejam lançados procedimentos extraordinários — uma opção nunca testada até agora.

Para reduzir o apelo dos paraísos fiscais, Bruxelas também já propôs, em 2015, a criação de registos públicos dos beneficiários efectivos das sociedades comerciais, que com frequência são camuflados através de empresas-fantasma ou testas de ferro nos offshores. Portugal transpôs essa directiva em Agosto, mas a lei só entra em vigor no final de Novembro e ainda não está regulamentada. 

Também propôs o relatório obrigatório por parte das grandes empresas multinacionais de lucros obtidos e os impostos pagos em cada estado onde operam, com o objectivo de mostrar o quanto das suas receitas são registadas em países de baixa tributação.

Os Estados-membros têm discutido longamente sobre ambas as propostas, mas ainda não foi alcançado nenhum acordo. 

"Os governos da UE, como a Alemanha, estão de acordo com a crescente onda de transparência financeira", disse o director da Transparency International EU, Carl Dolan.

Príncipes, ministros e dezenas de ex-governantes detidos na Arábia Saudita

MÉDIO ORIENTE
PÚBLICO
4 de Novembro de 2017, 21:37

Mohammed bin Salman foi nomeado em Junho príncipe herdeiro da Arábia Saudita

Horas depois de o rei Salman ter anunciado a constituição de um novo comité de combate à corrupção, dez príncipes e dezenas de antigos ministros e quatro actuais governantes foram detidos. 

Riad trocou também de ministro da Economia e remodelou as chefias da Guarda Nacional e da marinha.

Horas depois de ter sido constituído um novo comité de combate à corrupção, liderado por Mohammed bin Salman, que foi recentemente nomeado príncipe herdeiro da Arábia Saudita, 11 príncipes e dezenas de antigos ministros sauditas foram detidos este sábado, noticiou a televisão Al Arabiya citando fontes não identificadas. 

Além disso, foram ainda detidos quatro actuais governantes.

A formação deste novo comité foi anunciada pelo rei Salman da Arábia Saudita, em paralelo com uma vasta remodelação governamental.

Um ministro, bem como os responsáveis da Guarda Nacional Saudita, foram substituídos. Concretamente, foram afastados o príncipe Meteb bin Abdullah, que liderava até agora a Guarda Nacional, e Adel Fakeih, ministro da Economia. 

Também o comandante da marinha saudita, Abdullah al-Sultan, foi substituído. 

Riad faz assim alterações em dois sectores fundamentais - o da segurança interna e a economia.

Estas alterações surgem meses depois de o rei Salman, no trono desde 2015, ter afastado o sobrinho Mohamed bin Nayef da linha de sucessão e de todos os cargos que este ocupava, e ter feito seu sucessor directo o o filho, Mohammed bin Salman, que agora lidera o comité de combate à corrupção que levou a cabo as detenções ocorridas neste sábado.

Também neste sábado um míssil balístico lançado pelos rebeldes houthis no Iémen foi interceptado pelas antiaéreas sauditas junto ao aeroporto de Riad.

O agora príncipe herdeiro inciou desde então uma série de alterações no funcionamento do reino e na própria sociedade saudita. 

Exemplo disso foi o facto de as mulheres terem sido finalmente autorizadas a conduzir e a assistir a jogos de futebol em três estádios a partir de 2018.