PERGUNTAS E RESPOSTAS
Ana Henriques
11 de Maio de 2018, 6:28
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| O procurador Orlando Figueira, principal arguido da chamada Operação Fizz
Envio do processo para Angola não põe fim ao julgamento da Operação Fizz em Portugal.
Se Manuel Vicente acabar por ser julgado em Angola, quando é que tal poderá acontecer?
Só a partir de Setembro de 2022, ou seja, cinco anos depois de ter deixado o cargo de vice-presidente angolano.
É o que prevê a lei daquele país.
Mas antes disso pode vir a beneficiar de amnistia.
Quais as suspeitas que recaem sobre Manuel Vicente?
Em 2011 terá pago dinheiro e arranjado um emprego no sector privado ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Orlando Figueira para que este arquivasse um processo que tinha em mãos, no qual o então presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola era suspeito de ter usado dinheiro proveniente de crimes na compra de um apartamento de luxo no Estoril.
A transferência do processo de Manuel Vicente para Angola significa o fim do julgamento da Operação Fizz?
Não: o processo relativo aos restantes três arguidos que estão a ser julgados desde Janeiro em Lisboa mantém-se.
Por que é que Manuel Vicente não está também neste julgamento?
Porque as autoridades angolanas se recusaram a notificá-lo da acusação e da sua condição de arguido, uma vez que como ex-vice presidente angolano tem direito a imunidade durante cinco anos.
Por que é que o Ministério Público não vai recorrer da decisão da Relação?
Porque diz que entende que ela não é passível de recurso.
abhenriques@público.pt
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