Energias renováveis, uma “missão colectiva”, defende Pedro Nuno Santos

XXII CONGRESSO DO PS

São José Almeida

12 de Maio de 2018, 6:04 

Pedro Nuno Santos apresenta uma moção sectorial sobre economia e inovação ao XXII Congresso do PS

A aposta na energia renovável, para acabar com a dependência das fósseis, é a sugestão de Pedro Nuno Santos.

O sector das energias renováveis é apontado como um exemplo a ser escolhido pelo Estado como uma “missão colectiva” que sirva de catalisador ao desenvolvimento do país, de acordo com o modelo defendido na moção sectorial de Pedro Nuno Santos.

Apesar de eleger o sector das energias renováveis, o socialista aponta outras áreas que podem ser dinamizadas através do mesmo modelo, são elas: a “adaptação do território nacional às alterações climáticas”; e a “promoção do bem-estar das populações mais idosas e isoladas, em contexto rural e urbano”.

Considerando que “os grandes desafios do desenvolvimento caracterizam-se por serem complexos, por requererem respostas transversais a vários sectores da economia e por exigirem a criação de sinergias entre agentes públicos e privados”, a moção defende que esta escolha deve ser feita só depois de uma “identificação concreta” de um “debate público alargado”, já que o seu “sucesso” depende da “capacidade de mobilizar a sociedade e convocar todos os agentes colectivos relevantes, sejam eles entidades públicas”.

Esta sugestão tem como objectivo “tornar Portugal um país independente de combustíveis fósseis”. 

Reconhecendo que Portugal é um dos países que mais apostam em energias renováveis, a moção lembra que o país “depende ainda demasiado de combustíveis fósseis, sobretudo no sector dos transportes terrestres”, o que tem efeitos “no défice da balança de bens, mas também no orçamento das famílias, nos níveis de poluição em ambiente urbano e na competitividade das empresas portuguesas que operam nos sectores da energia e dos transportes”.

Consequências sociais

Pedro Nuno Santos sustenta na moção que esta aposta terá consequência sociais amplas, como permitir “melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da população, particularmente em contexto urbano” e, em simultâneo, promover “uma economia energeticamente mais sustentável, capaz de reduzir os impactos climáticos e ambientais”.

Outro benefício é permitir “reequilibrar a balança comercial, libertando recursos financeiros para a economia e reforçando a estabilidade financeira do país face a choques futuros”. 

Assim como “induzir inovação em sectores da actividade económica com elevado valor acrescentado”, concretamente “na produção, distribuição e armazenamento de energia, nos transportes urbanos ou nas tecnologias de informação”.

Isto “permitiria às empresas portuguesas desenvolver conhecimento e tecnologia própria e reduzir a sua excessiva exposição à importação de tecnologia”. 

E ainda “mobilizar actores públicos e privados para a resolução de problemas concretos”, bem como “apresentar Portugal nos mercados globais da transição energética como uma plataforma de concepção, teste, desenvolvimento e implementação em larga escala de serviços e de produtos inovadores”.

Quanto às fontes de financiamento para esta “missão colectiva”, a moção apresenta o recurso “aos fundos estruturais plurianuais, que teriam de ser desenhados por forma a canalizarem os recursos necessários”, mas ainda “o estabelecimento de um contrato de financiamento com a Comissão Europeia, no sentido de atribuir um envelope financeiro adequado”. 

Além da “instauração de uma derrogação das regras relativas aos auxílios de Estado, que relaxaria as regras relativas à procura pública dentro de um perímetro circunscrito à missão colectiva em causa durante um dado horizonte temporal.”

Sublinhe-se que a moção frisa que “qualquer missão colectiva teria, assim, de ter uma arquitectura de governança e de instrumentos de política pública desenhada de forma específica e adequada à natureza dos problemas a que se propõe resolver e das soluções que espera implementar”.

são.josé.almeida@público.pt

Pedro Nuno Santos quer Estado como motor do desenvolvimento

XXII CONGRESSO DO PS

São José Almeida

12 de Maio de 2018, 6:08 

Pedro Nuno Santos é o primeiro subscritor da moção sectorial sobre economia e inovação 

Criar um modelo de desenvolvimento e inovação económica que traga crescimento e beneficie toda a sociedade é o objectivo da moção sectorial também assinada por Duarte Cordeiro. 

A ideia é recuperar o protagonismo da intervenção do Estado como catalisador.

Repensar a intervenção do Estado como catalisador do desenvolvimento, através da aposta em “missões colectivas”, é a proposta apresentada pela moção sectorial ao 22.º Congresso do PS cujo primeiro subscritor é o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Procurando contribuir para o que diz ser o debate para a renovação da social-democracia europeia, a moção sectorial centra-se no modelo de desenvolvimento económico português e na procura de uma saída que permita ultrapassar as suas limitações, que considera fruto das “baixas qualificações da população” e de “um perfil de especialização demasiado assente em actividades de baixo valor acrescentado”.

Subscrita, além de Pedro Nuno Santos, por Duarte Cordeiro, Hugo Mendes, João Jesus Caetano e Marina Gonçalves, a moção a que o PÚBLICO teve acesso rejeita a visão que, nas últimas décadas, tem caracterizado a social-democracia europeia, concretamente a "Terceira Via". 

E defende uma redefinição do papel do Estado.

Assumindo o debate, o texto afirma que “a social-democracia não se deve circunscrever à ideia de que ao Estado cabe apenas a responsabilidade de proteger os mais fracos e reduzir as desigualdades, por muito importante que esta função seja”. 

Pelo contrário, a moção garante que “o Estado deve, na sua acção, ser um mecanismo de redistribuição de rendimento e de protecção social, mas também de desenvolvimento e inovação socioeconómica”. 

E conclui: “Estas duas actuações não podem, aliás, e no contexto de uma nova social-democracia, ser desligadas.”

Ainda no plano ideológico, o texto advoga mesmo que “uma social-democracia que veja como seu papel quase exclusivo a defesa do Estado social será sempre uma social-democracia defensiva”. 

E propondo ao PS que este partido ganhe “o debate sobre a criação sustentável de riqueza, (re)pensando o papel do Estado e das políticas de inovação”, proclama: “Precisamos de desenvolver uma social-democracia da inovação, com um programa capaz de pensar como pode o Estado orientar a inovação económica numa direcção social e ambientalmente útil.”

A assunção de uma perspectiva ideológica de esquerda é clara na abordagem do modelo económico proposto e surge como complementar ao que Pedro Nuno Santos defendeu nos dois artigos de opinião publicados no PÚBLICO - Os desafios da social-democracia e A social-democracia para além da ‘terceira via’ – sobre doutrina social-democrata e sobre política de alianças.

A inspiração teórica da tese do Estado como catalisador do desenvolvimento, defendida pela moção sectorial, é o trabalho da especialista em políticas públicas italiana Mariana Mazzucato. 

Esta autora tem defendido este modelo usando como referência os Estados Unidos, que são um paradigma de economia liberal, mas onde o Estado tem sido líder no desenvolvimento da inovação económica e da sociedade.

Como exemplo lembra que foi o Presidente John Kennedy a lançar o objectivo e o programa de ida à lua, o qual foi assumido como uma missão colectiva. 

O Estado definiu um objectivo, construiu um conjunto de políticas inovadoras e incentivou acordos com privados que entraram nesse objectivo, porque havia apoio do Estado. 

Um modelo que permite que hoje programas como o Google, o Siri e o GPS, que nasceram de investigação tecnológica pública, beneficiem empresas privadas como a Apple.

“Missão colectiva”

É precisamente o conceito de “missão colectiva” que a moção vai buscar para o modelo de intervenção do Estado que propõe. 

E caracteriza-a “como um processo mobilizador de vontades e de recursos, com uma arquitectura transparente” a qual tem como objectivo “resolver problemas ou explorar oportunidades identificados pelos actores privados e públicos e pelos cidadãos”.

Neste modelo, “o papel do Estado deve, de forma colaborativa com empresas e universidades, apontar um caminho e coordenar, através de um leque coerente de medidas, o investimento privado numa estratégia dotada de direccionalidade, intensidade e previsibilidade”. 

Tudo para atingir “a resolução de certos problemas sociais e ambientais” mas também, “indirectamente, responder às vulnerabilidades estruturais da economia pela indução, de forma transversal, da inovação no tecido empresarial”.

Quanto ao funcionamento, a moção avança que, ao contrário das políticas em que “o Estado fornece formação e capital que o sector privado usará como entender”, aqui “o Estado define um objectivo a atingir, enquadrando a direcção seguida pelos agentes privados”. 

E conclui : “Em vez de o Estado ‘empurrar’, na base, a inovação, numa missão colectiva o Estado ‘puxa’ por ela.”

Trata-se assim de “uma parceria estreita entre o sector público e privado” que, ao contrário do modelo das PPP, “assenta numa relação simbiótica e transparente entre os dois sectores na construção de valor social e económico” e permite “uma maior socialização da riqueza que o investimento público contribuiu para gerar”.

A moção assume que esta solução impõe uma execução “muito exigente do ponto de vista institucional”, isto porque “requer liderança política ao mais alto nível”, tem de obedecer a “um planeamento estratégico efectivo”, têm de ser articulados “mecanismos públicos capazes de induzir inovação no sector privado, exige “capacidade de fazer escolhas na alocação de recursos”, envolverá de forma integrada “diferentes organismos públicos com mandatos claros e capazes de assumir riscos” e requer  “capacidade de monitorizar e avaliar a qualidade e a transparência das decisões tomadas por actores públicos e privados envolvidos”.

Em relação à “transparência”, a moção sectorial salienta que “não há boas políticas sem que seja possível escrutinar as relações entre agentes públicos e privados e sem que as instituições públicas tenham capacidade para as executar de forma independente face a pressões externas”.

Daí que proponha um organismo que institucionalize as “relações entre sector público e privado num espaço alargado com funções de coordenação, comunicação e de deliberação que reúna representantes do Governo, da Administração Pública, das Universidades e centros de interface, das empresas e dos trabalhadores”. 

Advoga ainda que os “organismos públicos directamente envolvidos” recebam “capacidade e autonomia institucional que os torne capazes de fazer escolhas difíceis e de resistir à captura por parte de interesses privados”.

são.josé.almeida@público.pt

António Costa reeleito secretário-geral do PS com 96%

XXII CONGRESSO DO PS

São José Almeida

12 de Maio de 2018, 23:59 actualizada às 9:19 

António Costa foi reeleito líder do PS 

O líder do PS foi reeleito com o resultado provisório de 96%. 

Elza Pais ficou perto dos 90%. 

Costa agradeceu em vídeo.

António Costa foi neste sábado reeleito secretário-geral do PS com uma percentagem de 96%, de acordo com os resultados provisórios apurados pela Comissão Organizadora do Congresso e fornecido ao PÚBLICO pelo seu presidente, Manuel Lage. 

O outro candidato às eleições directas do líder pelos militantes do PS, Daniel Adrião recolhia 4% dos votos. 

Em termos de delegados eleitos, Costa elegera já 1753 e Adrião 36. 

O total de delegados eleitos é de 1851.

Elza Pais foi reeleita presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas com perto de 90% dos votos, tendo sido a única candidata a esta eleição directa pelos militantes do PS.

Estes resultados reflectiam o apuramento de 91% das federações do PS em todo o país.

Há dois anos, era já primeiro-ministro, António Costa foi reeleito, em directas, líder do PS com 95,3% dos votos, tendo então Daniel Adrião recolhido 2,8%.

Há quatro anos, na sua primeira eleição, o líder do PS obteve 96% dos votos nas directas, que disputou sem adversário. 

Meses antes, nas primárias – eleições abertas a simpatizantes do partido -, em que desafiou o então líder António José Seguro, Costa obteve 67,77% dos votos e Seguro ficou-se pelos 31,54%.

No curto vídeo de um minuto e dezanove segundos em que agradece a vitória aos militantes socialistas e a participação destes nas eleições directas, Costa sublinha a “a forma tão expressiva” como os socialistas “renovaram a confiança” na sua liderança do PS.

Logo de início, faz questão de “dirigir uma saudação muito especial” a Daniel Adrião que se candidatou contra si, de forma a poder apresentar uma moção de estratégia global para ser discutida no 22.º Congresso, que decorre entre 25 e 27 de Maio na Batalha.

O líder do PS saúda também “todos os delegados que foram eleitos e que estarão presentes” na reunião magna dos socialistas e apelou “a uma grande mobilização para uma participação activa no Congresso e um Congresso muito vivo”, garantindo que “os portugueses aguardam com interesse” esse momento, pois será aí que o PS irá poder demonstrar “a capacidade” de “responder a quatro grandes desafios estratégicos que o país tem de enfrentar nas próximas décadas”.

Entrando nos quatro eixos em que a sua moção de estratégia global (“Geração 20/30”) está estruturada, o líder reeleito referiu “o desafio das alterações climáticas, o desafio demográfico, o desafio que temos com a sociedade digital”. 

E, por fim, o “combate contra as desigualdades”, que caracterizou como o “desafio de sempre dos socialistas”.

Costa sublinhou ainda que “ao mesmo tempo” que os socialistas têm “de estar totalmente concentrados na execução do programa do Governo, dia a dia, até ao final da legislatura”, têm de “ser capazes de pensar o futuro de forma” a encontrarem “uma boa visão estratégica que enquadre o programa das eleições europeias do próximo ano e o programa.

Nestas directas foi estreada uma plataforma digital para a recolha de votos. 

Cada secção tinha uma palavra passe com a qual podia descarregar digitalmente os resultados da respectiva mesa eleitoral. 

A contagem de votos foi feita usado outras duas vias tradicionais: a recolha de dados eleitorais por telefone, a nível nacional, e o transporte em mãos para a sede nacional do Rato, na zona de Lisboa.

são.josé.almeida@público.pt

Os doze trabalhos de Costa como Hércules do PS

XXII CONGRESSO DO PS

São José Almeida

13 de Maio de 2018, 6:12 

António Costa inicia mais um mandato de dois anos à frente do PS 

No próximo mandato de secretário-geral do PS, para que agora foi reeleito, Costa tem vários desafios para ultrapassar que vão do cumprir a legislatura, ganhar o ciclo eleitoral até conquistar o direito a ser de novo primeiro-ministro. 

O PÚBLICO faz o guião dos principais trabalhos que esperam por Costa.

António Costa foi reeleito secretário-geral do PS para o seu terceiro mandato de dois anos, durante o qual será o líder do PS e candidato a renovar o mandato de primeiro-ministro nas legislativas de Outubro de 2019. 

Pela frente, António Costa tem doze trabalhos que lhe permitirão entrar na mitologia do PS como uma espécie de Hércules.

Parte deles incluem-se no objectivo de cumprir a legislatura até 2019. 

Para vencer esse desafio tem de manter o equilíbrio político à esquerda, com que inovou a política portuguesa em Novembro de 2015, e levar a bom porto a aliança parlamentar que então estreou com o BE, o PCP e o PEV. 

No centro desse objectivo está a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, o último da legislatura. 

E, pelo caminho, gerir um relacionamento institucional com o Presidente da República que tem vivido momentos de tensão.

Para além do ciclo eleitoral que se avizinha (europeias, legislativas e regionais da Madeira), no caso de permanecer no Governo, os trabalhos de Costa passam por conseguir levar a cabo uma geometria política variável, que dependerá da correlação de forças que sair das urnas. 

Mas é expectável que procure renovar os entendimentos à esquerda, sem descurar, contudo, acordos pontuais com o PSD. 

E, claro, demonstrar a capacidade de renovar o Governo, conseguindo apostar na nova geração e ganhar fôlego e dinâmica política.

Chegar a 2019

O primeiro trabalho de Costa é levar o seu Governo minoritário a cumprir a legislatura. Isso depende, sobretudo, de conseguir manter a aliança parlamentar com o BE, PCP e PEV que têm suportado o seu mandato como primeiro-ministro. 

É natural, porém, que em época pré-eleitoral o clima de tensão à esquerda aqueça e as reivindicações do PCP e do BE extravasem para as ruas, agitando a governação. 

E não é de excluir que o primeiro-ministro venha a ensaiar novos entendimentos alargados abrangendo também o PSD. 

Neste plano, as negociações sobre a Lei de Bases da Saúde podem ser o palco para acordos.

O último Orçamento

Peça central na gestão da aliança à esquerda é a negociação do Orçamento de Estado para 2019. 

Com o objectivo de baixar o défice para valores próximos de zero, o Programa de Estabilidade já entregue em Bruxelas impõe linhas vermelhas. 

Mas a alma da sobrevivência política é imensa em Costa e o primeiro-ministro é conhecido como hábil negociador. 

Não será assim por acaso que, depois do tabu sobre a existência ou não de verbas para aumentar os funcionários públicos, no último debate quinzenal, Costa anunciou estarem previstos no Programa de Estabilidade 350 milhões para esses aumentos, não esclarecendo, porém, se se destinam apenas ao descongelamento de carreiras já acordado.

Coabitação com Marcelo

Coabitar com um Presidente da República que tem inovado o semipresidencialismo com um exercício do poder mediatizado e interventivo é outro trabalho de Costa até ao fim da legislatura e, para lá dela, se voltar a ser primeiro-ministro. 

O sucesso da estratégia em que aposta para evitar novos incêndios descontrolados e trágicos em perda de vidas humanas, como os de 2017, é o tema principal em que o despique entre Costa e Marcelo se tem desenhado. 

Mas, na entrevista ao PÚBLICO, o Presidente já elegeu um novo tema: a necessidade da reforma da Justiça.

Distância de Sócrates

Quebrado o silêncio estratégico que, durante quatro anos, Costa impôs ao PS sobre o processo que acusa o ex-líder e ex-primeiro-ministro socialista, José Sócrates, este partido terá de viver uma nova fase de relacionamento com o processo da Operação Marquês. 

Afinal, Sócrates facilitou a vida a Costa ao sair do PS, mas o legado da sua governação é um adquirido do partido, que o próprio presidente dos socialistas, Carlos César, enfatizou. Qual a atitude que Costa irá assumir? 

Poderá Costa deixar de combater a imagem de corrupção sistémica no PS que se pode instalar na opinião pública com a multiplicação de investigações por crimes a ex-governantes e dirigentes socialistas logo no discurso de abertura do 22º Congresso? 

Até porque o julgamento de Sócrates vai estar na informação jornalística durante todo o ano eleitoral de 2019.

Ganhar na Madeira

Pela primeira vez em quatro décadas, o PS acredita poder vencer as eleições regionais na Madeira que se realizam no início de 2019 e roubar o governo ao PSD. 

Esta poderá ser a cereja no bolo em ano eleitoral. 

Com a eleição de Emanuel Câmara para líder do PS-Madeira em Janeiro, os socialistas madeirenses ganharam um novo folego, sobretudo pela surpresa que este anunciou no Congresso: o candidato do PS a presidente do Governo Regional será Paulo Cafôfo, o independente que preside à Câmara do Funchal, eleito por uma coligação que integra PS, BE, JPP, PDR e Nós Cidadãos. 

A ideia parece agradar ao eleitorado, já que em alguns estudos de opinião o PS iguala o PSD e a popularidade de Cafôfo ultrapassa a do actual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. 

Face à dimensão e simbolismo deste trabalho, Costa está atento e até tem reunido com Cafôfo.

Crescer na Europa

Em 2014, Costa classificou a vitória do PS de António José Seguro nas europeias de “poucochinha”. 

Sendo agora primeiro-ministro e tendo perdido as legislativas de 2015, precisa de vitórias eleitorais como do ar que respira. 

Depois das autárquicas, é central para o PS ganhar as europeias. 

Até porque a força e a dinâmica que os socialistas adquirirem nas eleições já previstas para dia 26 de Maio de 2019, será decisivo nas legislativas de Outubro. 

Para criar esse clima, Costa já anunciou uma convenção em Janeiro, em que ficará acertado o programa para as europeias, e outra em Junho, sobre as legislativas. 

Mas muito desse élan ganhador advirá dos nomes que escolher para renovar a representação do PS no Parlamento Europeu.

Maioria absoluta

Vital para o futuro político de Costa e provavelmente o trabalho central para entrar na mitologia do PS como um novo Hércules é a vitória do PS nas legislativas de 2019. 

Neste momento, os socialistas apresentam-se com todas as condições para saírem vitoriosos, mas o verdadeiro desafio para Costa é atingir a maioria absoluta. 

Da correlação de forças que sair das urnas dependerá o perfil político do próximo ciclo de governação. 

Tudo leva a crer que, mesmo com maioria absoluta, Costa procure renovar entendimentos preferenciais com o BE e o PCP. 

Resta saber se bloquistas e comunistas estão disponíveis, com maioria ou mesmo em minoria. 

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, já fez saber, em entrevista ao Expresso, que algum tipo de entendimento poderá ser tentado.

Entendimentos com o PSD

É sabido que Costa é defensor de alianças políticas à esquerda. 

A solução encontrada em 2015 não se deveu apenas a uma questão de sobrevivência como líder e de criação de condições para ser primeiro-ministro. 

Já antes, desde a primeira moção que apresentou no seu percurso para a liderança do PS, defendia claramente a quebra do conceito de partidos do “arco da governação”. 

Mas Costa é líder de um dos dois principais partidos do sistema político português e sabe que há assuntos em que as reformas têm de envolver o PSD. 

Fez isso agora com os fundos estruturais da próxima década e com a descentralização, é por isso natural que venha a repeti-lo no futuro. 

É mesmo possível que a geometria variável da governação o leve também a negociar entendimentos de menor escala com o PSD.

Pacto da Justiça

Optimizar a Justiça portuguesa, um dos pilares de qualquer democracia, é um trabalho já apontado pelo Presidente aos partidos políticos. 

O que há a fazer passa não só por garantir meios à investigação do Ministério Público, mas também por alterar procedimentos e regras que, sem pôr em causa os direitos dos arguidos, permitam acelerar e optimizar os tempos da Justiça. 

Uma reforma central para a próxima legislatura, em que Costa não pode deixar de fora o PSD, até porque Rui Rio elegeu-a como central no seu Congresso em Março. 

Neste domínio, a recondução ou não de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, em Outubro, surge como um momento determinante.

Redefinição Ideológica

O debate sobre a redefinição ideológica do PS e sobre a modernização da social-democracia está lançado no PS. 

De um lado, o ministro Augusto Santos Silva tem-se assumido como o paladino da defesa de um PS mais ao centro, inscrito no legado da Terceira Via e no blairismo. 

Do outro lado, a social-democracia de esquerda é protagonizada no Governo por Pedro Nuno Santos, que já defendeu em artigo no PÚBLICO a manutenção de uma política de alianças à esquerda e apresenta ao Congresso uma moção sectorial sobre Economia em que defende o papel central do Estado como interventor e regulador social. 

Mas o próprio Costa lança, na sua moção de estratégia global, novos desafios à social-democracia de forma a reciclá-la como resposta aos desafios das alterações climáticas, da demografia, da sociedade digital e das desigualdades.

Protagonismo europeu

Na União Europeia, Costa tem o estatuto de líder de um dos poucos partidos sociais-democratas no poder e com o sucesso de ter consolidado a economia e a política orçamental portuguesa, puxando o défice para 0,9% em 2017. 

Portugal tem também o peso institucional de ter o ministro das Finanças, Mário Centeno, a presidir ao Eurogrupo. 

Manter este lugar central e participar na reforma da União Europeia garantindo que Portugal não perca peso nem protagonismo nem verbas é um trabalho reservado a Costa.

Futuro Governo

Se ganhar as legislativas, um dos trabalhos mais complexos de Costa será a formação do próximo Governo. 

É certo que muito depende da correlação de forças saída das urnas, da existência de uma maioria absoluta, da assinatura de acordos à esquerda que assumam a forma de aliança ou mesmo de coligação. 

Uma coisa parece certa, para ganhar élan e dinâmica de arranque de Governo várias peças terão de mudar. 

É provável que figuras de uma geração mais velha, como Augusto Santos Silva, Vieira da Silva, Capoulas Santos ou Maria Manuel Leitão Marques saiam.

Mais provável é ainda que Costa abra espaço às novas gerações do PS, alguns dos quais já estão no Governo como secretários de Estado. 

Não é de estranhar que no próximo elenco governamental do PS ganhem mais peso e protagonismo figuras como Pedro Nuno Santos, Mariana Vieira da Silva, Graça Fonseca, Alexandra Leitão ou Marcos Perestrello e se estreiem outras como Ana Catarina Mendonça Mendes, Sérgio Sousa Pinto, Duarte Cordeiro, João Galamba ou Pedro Delgado Alves.

são.josé.almeida@público.pt

Silva Pereira entende “mágoa” de Sócrates, mas diz que PS não o condenou

JUSTIÇA

Público

11 de Maio de 2018, 10:52

Silva Pereira foi ministro da Presidência de José Sócrates

Eurodeputado nota que houve uma “sucessão de declarações” de dirigentes socialistas que criou a percepção no antigo primeiro-ministro de que houve uma "condenação sem julgamento".

O eurodeputado socialista e ex-ministro da Presidência de José Sócrates, Pedro Silva Pereira, afirmou esta sexta-feira que a “sucessão de declarações de dirigentes do PS em tom algo diferente do que tinha acontecido anteriormente gerou uma percepção” que levou José Sócrates a decidir desvincular-se do partido.

"Lamento mas respeito a decisão [de Sócrates] de se desvincular do Partido Socialista”, afirmou Silva Pereira, em declarações no programa Política Pura da TSF. 

O eurodeputado sublinhou que “o PS tem explicado pela voz do secretário-geral que não alterou a posição" e, por isso, entende que a decisão do antigo primeiro-ministro "não era inevitável".

Mas reconheceu que "uma coisa é a posição do Partido Socialista, outra coisa é a percepção que se possa ter dela". 

No caso de Sócrates, a percepção terá sido a de uma condenação sem julgamento, explicou: "Houve de facto uma sucessão de declarações de dirigentes do Partido Socialista em tom algo diferente do que tinha acontecido anteriormente e isso gerou uma percepção, que depois o secretário-geral esclareceu que não corresponde à verdade e que não havia uma condenação sem julgamento que o PS nunca fez", explicou Silva Pereira.

"Uma ruptura depois de um trajecto comum durante tanto tempo, certamente que traduz uma mágoa pessoal”, afirmou o eurodeputado a propósito de o antigo líder do PS ter aludido a um “embaraço mútuo” na carta de despedida. 

“Foi assim que eu li" o uso dessa expressão, notou o eurodeputado.

Ao contrário da também eurodeputada Ana Gomes, que entende que o próximo congresso do PS "é a oportunidade para escalpelizar" como é que o partido "se prestou a ser instrumento de corruptos e criminosos", Silva Pereira sustenta que não é isso que deve acontecer.

"Para o Partido Socialista não faz qualquer sentido abrir uma discussão sobre como é que foi ou deixou de ser um instrumento de acção de corruptos e criminosos, como diz Ana Gomes”, afirmou. 

“Não é essa a posição da direcção. 

Isso iria supor uma antecipação do julgamento que nem a própria justiça fez, nem podia fazer porque o contraditório não se fez”, considerou o ex-ministro de Sócrates.

O eurodeputado, que estará no conclave marcado para os dias 25, 26 e 27 na Batalha, reconhece que essa questão “deverá estar na ponta da língua dos jornalistas nos corredores do congresso”. 

Se as pessoas são “livres de fazerem as intervenções que entenderem", já a direcção do PS deve manter o tema fora da agenda, sublinhou.

No dia anterior, na TVI 24, Pedro Silva Pereira havia comentado o mesmo caso, dizendo que não acompanha "a teoria da conspiração segundo a qual a direcção do PS teria lançado uma operação concertada para provocar esta ruptura com o engenheiro Sócrates". 

Para o ex-ministro, "não houve a intenção de se antecipar à Justiça, fazendo um julgamento criminal".

Sobre a estratégia do PSD, que retomou o caso Pinho ao chamar o ex-governante ao Parlamento  e que, no último debate quinzenal, questionou Costa sobre a corrupção no governo de José Sócrates, Pedro Silva Pereira disse que o PSD "lançou operação de tentativa de aproveitamento político dos casos que estão pendentes na Justiça".

Aceitando a Justiça, podemos rir-nos dela?

EDITORIAL

David Dinis

11 de Maio de 2018, 5:58

Acabou-se “o irritante” para Angola, sem dúvida. 

Para nós, portugueses, não.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agora reverter uma decisão anterior da Justiça portuguesa e dar por justa a entrega à Justiça angolana do processo de Manuel Vicente. 

À Justiça o que é da Justiça, não há como não aceitar a decisão. 

Mas porque vivemos no Estado de direito, temos o direito de nos rirmos dela.

É claro que Angola é um Estado soberano. 

É claro que tem uma Constituição que garante privilégios aos seus governantes e ex-governantes. 

É verdade também que existem leis, tratados e acordos permitindo (sublinho, permitindo) que sejam remetidos para Angola processos de cidadãos angolanos por crimes cometidos em Portugal. 

Admitimos mais: que existem na Constituição e legislação portuguesas princípios gerais como “a boa administração da Justiça” e “a garantia de melhores condições de reinserção social” para suspeitos e eventuais condenados.

O que não se percebe é como é que estes princípios gerais (volto a sublinhar, gerais) são aplicados sem ter em conta o caso em concreto. 

Ora, o que nos diz o Tribunal da Relação é que: 

não há nem pode haver garantia de Angola de que esta parte do processo, que estava pronta a ir para julgamento em Portugal, seja decidida lá (e que isso não faz mal); 

que não há garantia que não seja aplicada uma amnistia a Manuel Vicente em Luanda (e que isso não faz mal); 

que é mais fácil julgar Manuel Vicente em Luanda porque ele vive lá; 

que o arguido tem direito a “optar pelo sistema jurídico que considere mais favorável”; 

e ainda que Manuel Vicente terá “melhores condições de reinserção social em Angola do que em Portugal”. 

É possível, claro, dizer que tudo isto é normal, que tudo isto é aplicável a Manuel Vicente, como se falássemos de um cidadão normal num Estado normal, que tivesse praticado um crime em Portugal. 

O que não seria normal era que aceitássemos isto, tudo somado, sem o questionar, mesmo podendo ter sido Portugal o Estado lesado - e sem termos obrigação de aplicar a lei angolana.

A verdade é que se “acabou o irritante”, nas palavras do presidente Marcelo, que comentou sem ler, pouco tempo após saber, lembrando que até já estava marcada uma cimeira entre ministros da Defesa. 

Acabou-se seguramente “o irritante” para Angola. 

Para nós, portugueses, fica “o irritante” de deixarmos mais tranquilo um ex-vice de Angola suspeito de ter subornado um procurador português, pagando-lhe 760 mil euros para que a nossa Justiça arquivasse um inquérito sobre a sua compra de imóvel de luxo – pois claro, em Portugal. 

Venha o próximo. 

david.dinis@publico.pt

Fim de linha para o processo Manuel Vicente?

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Ana Henriques

11 de Maio de 2018, 6:28 

O procurador Orlando Figueira, principal arguido da chamada Operação Fizz

Envio do processo para Angola não põe fim ao julgamento da Operação Fizz em Portugal.

Se Manuel Vicente acabar por ser julgado em Angola, quando é que tal poderá acontecer?

Só a partir de Setembro de 2022, ou seja, cinco anos depois de ter deixado o cargo de vice-presidente angolano. 

É o que prevê a lei daquele país. 

Mas antes disso pode vir a beneficiar de amnistia.

Quais as suspeitas que recaem sobre Manuel Vicente?

Em 2011 terá pago dinheiro e arranjado um emprego no sector privado ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Orlando Figueira para que este arquivasse um processo que tinha em mãos, no qual o então presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola era suspeito de ter usado dinheiro proveniente de crimes na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

A transferência do processo de Manuel Vicente para Angola significa o fim do julgamento da Operação Fizz?

Não: o processo relativo aos restantes três arguidos que estão a ser julgados desde Janeiro em Lisboa mantém-se.

Por que é que Manuel Vicente não está também neste julgamento?

Porque as autoridades angolanas se recusaram a notificá-lo da acusação e da sua condição de arguido, uma vez que como ex-vice presidente angolano tem direito a imunidade durante cinco anos.

Por que é que o Ministério Público não vai recorrer da decisão da Relação?

Porque diz que entende que ela não é passível de recurso.

abhenriques@público.pt

Transferência para Angola é "tremenda demissão" da justiça portuguesa

OPERAÇÃO FIZZ

Lusa

11 de Maio de 2018, 10:06 

Eurodeputada Ana Gomes fala em “hipocrisia” e “derrota” na decisão de remeter o processo de Manuel Vicente a Angola.

A eurodeputada Ana Gomes considera que a transferência do processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola é uma “tremenda demissão” da justiça portuguesa, baseia-se em argumentos hipócritas e não vai aliviar a relação entre os dois países.

“É de uma hipocrisia serem utilizados este tipo de argumentos para justificar uma decisão que é uma tremenda demissão da justiça portuguesa e uma tremenda derrota da Justiça”, afirmou Ana Gomes, em declarações à agência Lusa.

A eurodeputada socialista, que falava um dia depois de o Tribunal da Relação ter decidido transferir o processo de Manuel Vicente para Angola, disse ser “extraordinário que se possa arguir as condições para a melhor reinserção social e reabilitação da pessoa em causa como um dos argumentos para aceitar a transferência do processo para Angola”.

“Isto não vai aliviar as relações entre Portugal e Angola. 

A única coisa que pode aliviar as relações entre Portugal e Angola é que Portugal faça o que tem de fazer para não continuar a ser a lavandaria dos corruptos da cleptocracia em Angola”, sublinhou.

Em causa está a Operação Fizz, que envolve um processo em que o ex-vice-Presidente de Angola é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

O caso assenta na acusação de que Manuel Vicente, também ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.

“Mesmo antes de ser vice-Presidente [Manuel Vicente] estava envolvido em esquemas de branqueamento em que o nosso país é a lavandaria”, afirmou Ana Gomes, sublinhando que o assunto “não vai ficar por aqui”.

A eurodeputada considerou ainda extraordinário o argumento de que a transferência do processo não prejudica a boa administração da justiça, frisando: “Toda a gente sabe que a Procuradoria-Geral da República [PGR] de Angola escreveu a Lisboa a dizer que não tinha condições para fazer o julgamento em Luanda”.

“E não é apenas por causa da aplicação da lei da amnistia, sabemos que a procuradoria de Angola, mesmo se tivesse vontade política, não teria capacidade para fazer o julgamento, pelo contrário”, acrescentou.

Ana Gomes sublinhou também que a actuação das autoridades policiais vai no sentido de “perseguir aqueles que se têm batido contra a corrupção, contra o roubo do povo angolano, contra as violações dos direitos humanos cometidas em Angola, como é o caso do jornalista Rafael Marques e de outros jornalistas que continuam a ser perseguidos”.

Manifestou-se ainda convencida de que o caso não vai ficar por aqui e que irá “desencadear muitas reacções ao nível da sociedade civil angolana e da sociedade civil portuguesa contra um caso de corrupção de tanta gravidade, como é aquela que envolve esta acusação, que diz respeito a um esquema organizado para corromper um magistrado português e com os crimes associados de branqueamento de capitais”.

Rui Rio diz que transferência é "boa notícia" para relações com Angola

OPERAÇÃO FIZZ

Lusa

11 de Maio de 2018, 13:14 

Rui Rio está em Beja, para o primeiro de dois dias de comemoração do 44º aniversário do PSD

Líder do PSD assume que, com o envio do processo de Manuel Vicente para Luanda, as relações entre os dois países podem normalizar-se.

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou esta sexta-feira "muito positivo" e "uma boa notícia" para as relações entre Portugal e Angola a transferência para este país do processo judicial que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.

"É, obviamente, uma boa notícia para as relações entre Portugal e Angola", mas "temos que ter consciência, ao longo de todo este processo, que há uma real separação de poderes em Portugal e, portanto, o poder político não podia fazer nada, nem devia fazer nada, relativamente a isto", afirmou o líder social-democrata.

Em declarações aos jornalistas, Rui Rio afirmou que, "a partir do momento" em que o caso "ficou sempre na esfera do poder judicial, e o poder judicial resolveu da forma como resolveu, do lado do poder político é muito positivo" este envio do processo para Angola porque as relações de Portugal com este país "são vitais para o desenvolvimento de ambos".

O presidente do PSD falava aos jornalistas, esta manhã, à margem das visitas que está a efectuar no primeiro de dois dias das comemorações nacionais do 44.º aniversário do partido, que decorrem na cidade alentejana, até sábado.

Em relação ao envio para Angola do processo de Manuel Vicente, o líder social-democrata disse ainda esperar que as relações entre Portugal e aquele país "se normalizem".

"Nem vejo agora razão nenhuma para não se normalizarem e é muito importante para Portugal ter, para lá da sua relação com a Europa, uma boa relação com o Atlântico" e com "os países de expressão portuguesa", no âmbito dos quais "Angola tem um papel absolutamente preponderante".

Segundo Rui Rio, "era muito mau, quer para Angola, quer para Portugal, arrastar-se a situação que se vinha vindo a arrastar", mas "é preciso compreender" que se trata de "uma matéria do foro judicial", na qual "o poder político não tem responsabilidade".

"E foi aí, nesse fórum", o judicial, "que foi resolvido e bem", acrescentou.

O Tribunal na Relação de Lisboa (TRL) considerou na quinta-feira que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, "não põe em causa a boa administração da justiça".

Esta manhã, o Presidente angolano anunciou "a vontade" de Angola e Portugal seguirem com a cooperação, como consequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de enviar para Luanda o processo que envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente.

A mensagem foi transmitida por João Lourenço através da sua conta oficial na rede social Twitter, que utiliza regularmente, dando conta que já falou com o homólogo português.

"Conversei na manhã de hoje com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. 

Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países", anunciou João Lourenço.

Marcelo recusa ideia de que tenha havido interferência na esfera judicial

MANUEL VICENTE

Lusa e Público

11 de Maio de 2018, 18:45 actualizada às 19:17 

Francisco Louçã, conselheiro de Estado, manifestou estranheza em relação aos comentários do Presidente e do primeiro-ministro no caso Manuel Vicente. 

"Ninguém se imiscui numa decisão tomada", defende Marcelo.

O Presidente da República rejeitou nesta sexta-feira que os seus comentários sobre a transferência para Angola do processo que envolve Manuel Vicente possam ser interpretados como intromissão na esfera da justiça, argumentando que "ninguém se imiscui numa decisão tomada".

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância das relações luso-angolanas, declarando: "Estão em causa centenas de milhares de pessoas, portugueses e angolanos. 

E, portanto, quando estão em causa centenas de milhares de pessoas, isso é tão forte, tão forte, tão forte, que é mais forte do que tudo."

O chefe de Estado falava durante uma iniciativa na Baixa de Lisboa, em resposta à comunicação social, que o confrontou com a estranheza manifestada pelo conselheiro de Estado e antigo deputado e dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã face aos seus comentários e do primeiro-ministro sobre este processo.

"Não é só o Presidente angolano, o primeiro-ministro português e o Presidente português ficaram muito satisfeitos. 

Até acho um pouco estranho que façam tantos comentários sobre uma decisão judicial. Não é muito comum", afirmou Francisco Louçã, hoje, à rádio TSF.

Questionado se os seus comentários não podem ser interpretados como uma forma de se imiscuir na justiça, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Que eu saiba, quando a decisão está tomada, ninguém se imiscui numa decisão tomada. 

A decisão está tomada, está tomada. Imiscuir é antes."

Interrogado, em seguida, se já tem data para uma visita a Angola, o chefe de Estado nada adiantou, considerando que "não vale a pena estar agora a especular sobre essa matéria".

Sobre a conversa que teve de manhã com o Presidente de Angola, Marcelo Rebelo de Sousa disse que foi João Lourenço a telefonar-lhe e que os dois expressaram a vontade de "continuação da colaboração entre povos e Estados", reiterando "os laços de amizade e de fraternidade existentes".

"Sempre tive a ideia de que estávamos vocacionados para estarmos juntos, sempre, independentemente dos pormenores", reafirmou.

Os dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiram nesta quinta-feira o envio do processo judicial do ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente para Luanda alegam que Angola é, tal como sucede com Portugal, “um Estado baseado na dignidade da pessoa humana”. 

E criticam, ainda que de forma implícita, os juízes e procuradores que em fases anteriores do caso entenderam manter todo o caso sob a alçada das autoridades portuguesas, sob pretexto de que Angola se mostrava incapaz, do ponto de vista legal, de tratar o assunto da forma mais correcta.

A decisão proferida pelos desembargadores Cláudio Ximenes e Almeida Cabral não tem implicações directas no julgamento dos restantes três arguidos da chamada Operação Fizz, que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa.

Para o Ministério Público, Manuel Vicente conseguiu o arquivamento de uma investigação em que era visado por branqueamento de capitais.