Jogam-se cinco anos de guerra civil síria na "grande e épica batalha por Alepo"

FÉLIX RIBEIRO
2016/08/03 - 20:55

Uma fotografia de Setembro de 2012, período em que a cidade ficou dividida em dois. JOSPEH EID/AFP

Os dois lados já investiram demasiado nos combates dos últimos dias para não os vencerem. Os rebeldes tentam de tudo para levantar o cerco à cidade. Se perderem, podem entregar o país a Assad.

Joga-se muito dos últimos cinco anos da guerra civil síria numa tira de terreno com pouco mais de cinco quilómetros de comprimento. 

A miríade de grupos rebeldes naquela que antes da guerra era a maior cidade do país avançou no fim-de-semana com tudo o que tem e trava hoje com o regime o que muitos dizem ser a mais violenta e decisiva campanha militar de que há memória no conflito. 

A revolução síria, ou o que resta dela, agora desfigurada pela radicalização e brutalidade, pode ficar decidida nos combates em curso pelo domínio de Alepo.

Foi tudo provocado pelo cerco à cidade.

Alepo está dividida praticamente ao meio desde 2012, entre bairros controlados pelo regime a Oeste e os que estão sob o domínio dos rebeldes na parte Leste, onde vivem quase 300 mil pessoas.

O Presidente Bashar al-Assad e os seus aliados conseguiram finalmente cercar esta zona no dia 17 de Julho, selando um objectivo antigo do regime que só pôde ser cumprido com a intervenção da Rússia e um maior investimento iraniano, que compensa o debilitado exército sírio com as suas milícias vindas do Líbano, Afeganistão e Iraque.

O regime completou o cerco a partir do Norte da cidade, obtendo uma linha desimpedida de visão sobre a estrada de Castello e cortando a última via que os rebeldes tinham para circular entre os seus domínios urbanos e os vastos – mas relativamente inconsequentes – territórios do Leste da cidade. 

Os rebeldes ficaram em cheque. 

Perder o seu território mais importante e simbólico significa perder quase toda a relevância e deixar que o regime de Bashar al-Assad dite todas as condições num eventual cenário de transição no pós-guerra.

Os rebeldes começaram a grande campanha para quebrar o cerco no domingo, executando um plano que já estaria a ser pensado antes de estar sequer finalizado o bloqueio à cidade. 

A ofensiva, como outras na cidade dominada por extremistas, começou com uma vaga de grandes explosões suicidas, seguidas da marcha de centenas de homens e veículos pesados. 

Podem estar em acção perto de dez mil rebeldes, dezenas de bombistas suicidas, cem tanques e um sem número de lançadores de rockets, segundo revelou uma fonte rebelde à Reuters.

É a “grande e épica batalha por Alepo”, uma frase repetida nas redes sociais, que se tornaram elas próprias num campo de batalha decisivo ao longo da guerra civil síria e na campanha militar de Alepo. 
Lá, opositores e apoiantes do regime trocam informações contraditórias sobre baixas num e noutro lado, imagens de ofensivas falhadas, cadáveres dos seus inimigos e, dependendo da filiação, vídeos das grandes explosões causadas por bombas russas ou camiões apetrechados de explosivos que os rebeldes conduzem até às tropas leais a Assad. 
Já podem ter morrido centenas de pessoas nos dois lados.

Nesta quarta-feira era ainda difícil saber quem estava a ganhar. 
Os rebeldes avançam sobre um ponto crítico, o Bairro Ramoussa, tentando romper o cerco não a partir do Norte, mas desde o Sul, o que, em caso de vitória, cortaria as linhas de abastecimento de Assad e cercaria os domínios do regime, invertendo a situação. 
Mas a realidade altera-se rapidamente e os territórios que os rebeldes conquistaram nos primeiros dias da ofensiva pareciam ter quase todos caído para o regime ao final da tarde desta quarta-feira.


A oposição ainda conseguiu na terça-feira explodir uma grande bomba subterrânea no coração de Ramoussa – conseguiram chegar lá por um túnel escavado há dias – atarantando por momentos as tropas do regime. 
Esta quarta-feira, num exercício semelhante, um grande camião cheio de explosivos e guiado por um bombista suicida atingiu o importante complexo residencial “Projecto 1070”, a partir de onde se podem atingir posições de Assad e que parece por enquanto dividido por igual entre rebeldes e regime.

Mas estes dois grandes impactos não mudaram muito. 
A aviação russa tem salvado o regime desde os ares, mesmo que por estes dias Alepo acorde sob uma neblina negra, criada pelos pneus que ardem em contínuo na cidade para a esconder dos pilotos. 
Os bombardeamentos são tão intensos que os rebeldes não têm tempo para consolidar os avanços. 
“Há um ataque por minuto”; lamentava um opositor no Twitter, insistindo que o regime já tinha perdido mais de metade de Ramoussa, um dado que não se parecia comprovar pelas imagens do terreno.

Revolução jihadista?

A ofensiva de Alepo pode durar semanas e ao longo dela põe-se a possibilidade de o cerco cair e reerguer-se várias vezes. 
Mas o consenso entre observadores da guerra síria é claro: ambos os lados já investiram demasiado para não vencerem. 
A derrota seria particularmente pesada para o lado rebelde. 
Provar-se-á que não são uma força militar viável, os seus combatentes ficarão divididos e será apenas uma questão de tempo até residentes e combatentes de Alepo se renderem por fome, sede ou cansaço. 
A guerra ficaria decidida.


“Continuariam a existir bolsas de rebeldes, mas ficariam tão divididas e desligadas umas das outras que o regime poderia negociar tréguas caso-a-caso”, argumenta Kheder Khaddour, do think-tank da Carnegie para o Médio Oriente. 
“Isto permitiria ao regime continuar como o actor mais poderoso em quaisquer negociações futuras”, completa. 
Ou, como explicava ao Guardian um alto-responsável da oposição exilada e apoiada pelo Ocidente, quando o cerco em Alepo se fechou: “Isto significa que Assad já não está em risco. 
Isto significa que ele já venceu.”

Há um outro senão para os rebeldes, como argumenta Faysal Itani, investigador do Atlantic Council. 

Uma vitória contra o regime em Alepo não é necessariamente prova de que os ideais da revolução síria estão vivos e de boa saúde. 

Há muito que os principais grupos armados na cidade são também as duas organizações mais extremistas do país, com excepção do grupo Estado Islâmico: no topo, a Frente Fateh al-Sham, ex-Frente al-Nusra mas ainda muito ligada à Al-Qaeda; e, no seu encalço, a Aharar al-Sham, igualmente extremista na sua visão do islão.

Pelo meio da aliança existe uma série de grupos moderados, muitos apoiados e armados pelos Estados Unidos, mas dificilmente se lhes poderia ser atribuída uma vitória em Alepo. Os louros iriam para os quasi-jihadistas, que gozariam o prestígio de serem coroados como “as principais forças de oposição sírias”, um argumento repetido à exaustão por Moscovo e Damasco. 

Nas palavras de Itani: “Estes grupos combinam um alto-desempenho militar com um fulgor do ânimo local, emergindo como a vanguarda da insurgência de Alepo.”

Duas alternativas ao status quo atual em Nagorno-Karabakh

OPINIÃO

Irina Khalturina - 22 de julho de 2016

A Rússia está desempenhando um papel cada vez mais ativo na mediação de uma resolução pacífica para o conflito de Nagorno-Karabakh, que continua a ser um assunto de profunda controvérsia entre a Arménia e o Azerbaijão.

Nagorno-Karabakh artilheiro exército preparar-se para abrir fogo a partir de um obus de posições em Nagorno-Karabakh, no Azerbaijão, Terça-feira, 5 de abril de 2016. Foto: Vahan Stepanyan / PAN Foto via AP

Rússia parece estar tomando um papel de liderança na busca de uma solução pacífica para o conflito de Nagorno-Karabakh.

Em junho, em uma reunião trilateral dos presidentes do Azerbaijão, Armênia e Rússia, Moscovo apresentou supostamente propostas concretas para as partes envolvidas no conflito.

Então, em julho, a Rússia seguiu estas propostas por acolher reuniões com os principais líderes da Arménia e do Azerbaijão.

O chanceler russo, Sergey Lavrov sondado reação de Yerevan a estas novas propostas, durante uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO) Estados membros, que se realizou na capital armênia no início de julho.

Poucos dias depois, em julho 11-12, Lavrov visitou Baku, onde ocupou intensas conversações com o presidente Ilham Aliyev, e o chanceler Elmar Mammadyarov.

Ilham Aliyev admitiu que este foi o período mais dinâmico das negociações que ele já se envolveu em relação ao conflito de Nagorno-Karabakh.

Baku espera que as negociações vão agora concentrar-se na essência do problema.

Existem apenas duas alternativas a ela - escalada militar ou negociações efetivas.

Então, isso significa que todos os esforços devem ser feitos para estabelecer um diálogo bem sucedido.

Tal envolvimento activo de Moscovo na tentativa de resolver o conflito não é coincidência.

Em princípio, sempre foi reconhecido como o intermediário mais influente, facilitado pela proximidade da região do Cáucaso Meridional para a Rússia, a presença de uma base militar russa no território da Arménia, e fechar os laços econômicos com as duas repúblicas.

Hoje a Rússia não precisa deste tipo de "bomba-relógio", na sua fronteira.

Ela pode levar a uma explosão de grande escala, que foi claramente demonstrado pelos acontecimentos em abril passado, quando grandes confrontos eclodiram entre a Arménia e o Azerbaijão no que alguns têm chamado de "guerra de quatro dias."

No entanto, a Rússia agora enfrenta um desafio difícil.

Se anteriormente Moscovo poderia jogar e ganhar, favorecendo os interesses de Baku ou Yerevan, agora corre o risco de encontrar-se entre uma rocha e um lugar duro.

Além disso, uma guerra em grande escala em Nagorno-Karabakh pode ter graves implicações para a CSTO e a União Económica da Eurásia (EEU).

Além disso, se Moscovo não assumir o papel de "mediador principal", outros irão assumir este papel.

Estas outras partes nunca realmente reduziu o seu interesse na resolução deste conflito.

OSCE Presidente e Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier visitou recentemente, tanto Baku e Yerevan, e o problema de Nagorno-Karabakh foi discutido durante as negociações entre Lavrov e Secretário de Estado dos EUA John Kerry em Moscovo, durante a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros turco Mevlut Cavusoglu para Azerbaijão.

O conflito foi mencionado nos documentos finais da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada no início de julho na capital da Geórgia, e na Cimeira da NATO realizada em julho 08-09 em Varsóvia.

Portanto, é óbvio que todas as iniciativas russas sobre o problema Karabakh estão a ser cuidadosamente monitorizadas.

O problema é que, apesar de todos os esforços, as posições das partes permanecem diametralmente opostas.

No entanto, por seu lado, Baku tem força de lei internacional, que reconhece Karabakh como um território azerbaijano.

Teoricamente, isso dá Azerbaijão o direito de devolver os seus territórios pela força militar.

Para evitar uma ação militar, Armênia deve continuar com as conversações de paz, embora o estado "congelado" de Nagorno-Karabakh satisfaz Yerevan.

É por isso que a liderança armênia mantém manobras.

Presidente Serzh Sargsyan realiza regularmente negociações com Bako Sahakyan, o líder da república de Nagorno-Karabakh auto-proclamado (NKR), e mantém visitar o território disputado.

Arménia parece estar fazendo todo o possível para retardar o progresso, tentando mudar o foco para a expansão da missão de observação da OSCE, a investigação de incidentes em Nagorno-Karabakh e outros problemas.

Claro, lidar com esses desafios é muito importante, mas não conduzir à resolução imediata do conflito.

Ele será relevante apenas nas fases posteriores do assentamento, quando Baku e Yerevan será capaz de encontrar um terreno comum sobre o território disputado.

No entanto, o governo armênio acha muito difícil chegar a acordo, porque a sociedade armênia parece ser muito intransigente na questão do Nagorno-Karabakh.

O incidente recente em Yerevan - a apreensão de uma delegacia de polícia por um grupo armado - é um sinal de alerta.

Mais de 50 pessoas ficaram feridas em confrontos perto da estação de polícia na capital da Armênia, onde homens armados têm mantido reféns durante quatro dias, com os manifestantes tendo barricadas erguidas numa avenida nas proximidades.

O grupo é composto por um número de apoiantes de Jirair Sefilian, o líder preso do movimento de oposição radical New Armênia.

Estes radicais estão descontentes com os resultados da "Four-Day War", bem como as reações a ele por parceiros CSTO e Grupo de Minsk da OSCE, que consiste em Rússia, os EUA ea França [do Grupo de Minsk foi criada em 1992 para promover a solução pacífica do conflito de Nagorno-Karabakh - nota do editor].

Eles defendem que a NKR auto-proclamou-se uma parte da Armênia e de esperança para incitar o povo à revolta.

Na verdade, é difícil de esquecer os acontecimentos de 27 de outubro de 1999, quando houve um tiroteio no interior do Parlamento arménio, o que levou à morte de oito pessoas, incluindo o primeiro-ministro Vazgen Sargsyan e palestrante Karen Demirchyan.

O ataque terrorista ocorreu pouco antes de uma cúpula da OSCE prevista em Istambul, onde os chefes de Arménia e do Azerbaijão deviam assinar uma declaração ou documento envolvendo Nagorno-Karabakh.

No entanto, por outro lado, não existe qualquer apoio popular impressionante para os radicais em Yerevan, e, por conseguinte, não haverá revolta, segundo alguns especialistas Armenios.

No entanto, não é apenas o incidente Yerevan que está a dificultar as tentativas atuais para resolver o conflito no Nagorno-Karabakh pacificamente.

O problema é agravado pelo fato de que a atenção de outras partes interessadas e as partes interessadas - incluindo os EUA, França e Turquia - é desviado de Nagorno-Karabakh por outra agenda.

Em poucos meses, o presidente dos EUA, Barack Obama vai deixar seu posto, e o que a nova administração norte-americana vai pensar sobre este problema, ninguém sabe.

Entretanto, o líder francês, François Hollande está compreensivelmente ocupado com problemas internos, depois do ataque terrorista sangrento em Nice.

Ao mesmo tempo, a Turquia está intrigada com a tentativa de golpe que teve lugar na semana passada: Ancara está ponderando sobre o futuro do país e, mais importante, as suas relações com o Ocidente.

Se há novos fatores aparecem no conflito de Karabakh, em seguida, o processo de liquidação pode ganhar força novamente.

No entanto, isso também significa que existe o risco de uma retomada das hostilidades.

Por essa razão, vontade e capacidade da Rússia para ser um mediador no conflito é fundamental.

A opinião do autor podem não reflectem necessariamente a posição da Rússia direta ou sua equipe.

Como o incidente de Yerevan pode afetar o processo de paz de Nagorno-Karabakh

OPINIÃO
Hovhannes Nikoghosyan - 25 de julho de 2016

Os recentes acontecimentos na Arménia pode potencialmente alterar o curso do diálogo no processo de paz de Nagorno Karabakh, como a demanda popular de posições mais radicais prevalece na rua.

Um homem fica de guarda fora de uma estação de policiais apreenderam em Yerevan, Armênia, 23 de julho de 2016. Foto: Vahan Stepanyan / PAN Foto via AP

A crise dos reféns em uma área suburbana de Yerevan, desencadeada pela aquisição maioritária armada de uma delegacia de polícia em 17 de julho, rapidamente evoluiu para uma onda anti-governo popular e que potencialmente podem afetar o processo de paz de Nagorno-Karabakh também.

Enquanto poderes externos, nomeadamente a Rússia, Estados Unidos e da União Europeia, estão em sua própria batalha verbal sobre como interpretar os acontecimentos em Yerevan, a situação na rua pode vir o assalto à estação de polícia em outra crise política caseira aprofundar o divisionismo descontentamento na sociedade armênia.

Isso acontecerá independentemente de o ritmo das negociações em curso entre o governo e o grupo armado.

As duas reivindicações principais do grupo que se autodenomina "Daredevils de Sassoun" (depois de um poema épico heróico Armenian), para além do pro forma ultimato pedindo a renúncia do presidente Serzh Sargsyan, incluem a exigência para lançar seu líder inspirador - Karabakh herói de guerra Jirayr Sefilian (detido em 20 de junho sob a acusação de posse ilegal de armas) - e a rejeição inequívoca de qualquer possibilidade de retirada de territórios em todo o antigo Oblast Autônomo Nagorno-Karabakh em qualquer fase do processo de paz.

Depois da prisão de Sefilian, os Daredevils convocaram uma conferência de imprensa em 4 de Julho e prometeram "uma rebelião armada deveriam os territórios libertados serem devolvidos [ao Azerbaijão]."

Voltar ao verão de 2010, eu entrevistei Sefilian para revelar as atitudes partidárias todo o espectro político sobre a questão de resolver o conflito de Nagorno-Karabakh.

Seis anos atrás, Sefilian acabou por ser apenas um dos dois líderes partidários (ambos com figuras de seguidores modestos) entre 23 entrevistados no total, que pareciam ter abordagens radicais para resolver a crise Nagorno-Karabakh.

Sefilian submetido então, e seus aliados mantiveram nessa posição durante os próximos seis anos, que "a união de facto entre a Arménia e o Nagorno-Karabakh deveria ser legalizado o mais rapidamente possível."

Eles também rejeitaram Princípios de Madrid do Grupo de Minsk da OSCE de imediato, colocar a culpa no governo armênio por descuidar o processo já desde 1992.

[O Grupo de Minsk da OSCE é encarregado de encontrar uma solução pacífica para Nagorno-Karabakh - Nota do editor].

O denominador comum entre os Daredevils e as pessoas nas ruas nos dias de hoje, que se sentem cada vez mais marginalizados, é a sua rejeição do que é referido como "devolução dos territórios ocupados em torno de Nagorno-Karabakh" nas propostas OSCE Grupo de Minsk, que são afirmados ter certo status de acordo com o artigo 142 da Constituição da República de Nagorno-Karabakh, que foi aprovada em 2006.

É verdade que o movimento New Arménia do Sefilian tem um número limitado de simpatizantes na sociedade armênia, mas é a sua posição sobre Nagorno-Karabakh que se arrasta dezenas de pessoas para a rua nos dias de hoje, e que pode muito bem dar forma e eletrificar um público mais negativo atitude em relação a eventuais planos de retirada - algo que pode eventualmente limitar a flexibilidade de funcionários Yerevan na mesa de negociação.

Prevista para a Primavera 2017, as eleições parlamentares na paisagem política atual só vai fazer uma perspectiva pessimista um cenário mais provável, como partidos políticos vão tentar atrair "o homem nas ruas" para votar neles.

A edição de Kazan do Documento de Madrid, apresentada durante a 24 de junho de 2011 reunião no pico de esforço pessoal do presidente russo, Dmitry Medvedev, agora está sendo desafiada nas ruas de Yerevan.

Coincidentemente, uma organização de votação local realizou uma pesquisa em Nagorno-Karabakh sobre o "retorno dos territórios", relatado pelo serviço de Armenian da Radio Free Europe / Radio Liberty uma semana antes do ataque armado em Yerevan.

A circulação desta notícia, crescendo com detalhes e lendas, ainda acrescentou frustração entre o público.

Mesmo quando esse impasse é resolvida por meios pacíficos, a dura lição aprendida irá sugerir menos espaço para manobras pelas autoridades - tanto nacional como internacionalmente.

Em outras palavras, uma comunicação adequada com o público não deve ser desconsiderada como parte de um processo de paz mais abrangente.

Muito provavelmente, que tinha sido o plano mestre, mas a guerra de quatro dias em abril tornou incrivelmente difícil de fabricar consentimento em qualquer acordo de paz envolvendo um recuo a partir de posições defensáveis da Arménia ao longo da Linha de Contato.

Dez anos mais tarde, refletindo sobre as razões pelas quais as negociações de paz Key West sobre Nagorno-Karabakh falharam, agora professor na Universidade de Kentucky Carey Cavanaugh [o ex-co-presidente do Grupo de Minsk da OSCE - Nota do editor] disse sobre o registro que nenhuma lição de casa necessária já tinha sido feito para preparar as sociedades para uma solução de compromisso.

Na verdade, muitas chamadas dos co-presidentes do Grupo de Minsk da OSCE para trabalhar com as sociedades e abster-se de retórica inflamatória dificilmente teria sido seguido na última década.

Nas palavras do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, Yerevan continua a ser "a antiga terra do Azerbaijão" e armênios são ainda "inimigo número um."

Que desencadeia o ressentimento na Armênia e Nagorno-Karabakh, levando para o mesmo círculo vicioso.

É por isso facilitando artificialmente o processo de paz e a fixação de prazos após a guerra abril não darão fruto.

Em vez disso, faz mais sentido agora se concentrar em medidas de confiança, tais como a criação de mecanismos de investigação de incidentes e expandir a missão de Embaixador Andrzej Kasprzyk da Polónia, tal como acordado nas reuniões de Viena e São Petersburgo após a Guerra abril de quatro dias.

[Kasprzyk é o Representante Pessoal do Presidente em exercício do Conselho sobre o conflito tratados pelo Grupo de Minsk da OSCE - Nota do editor].

Para concluir, é ainda prematuro prever o impacto de curto prazo do que ativistas de mídia social já apelidado #ErebuniUprising no processo de paz de Nagorno-Karabakh.

No entanto, duas lições para as negociações de paz, deve continuar em breve, já pode ser tirada.

Em primeiro lugar, investimento sério, incluindo a de capital político, deve ser disponibilizada para "vender" o acordo de paz para as sociedades, retomar os intercâmbios de diplomacia pública para colmatar os povos afastados e fabricar o consentimento, em conjunto com os governos locais, para um compromisso mutuamente benéfico.

A narrativa que a guerra curta poderia ter trazido as sociedades para uma melhor compreensão da extensão da devastação que pode acontecer em uma guerra maior, e, portanto, vai tornar mais fácil para as lideranças para fechar o negócio, parece ser inteiramente falso.

As sociedades têm de ser trabalhado com em paralelo, e não enquanto a tinta está secando em um negócio.

Em segundo lugar, uma significativa pressão deve ser exercida e, antes de tudo sobre o Azerbaijão a aderir ao processo de paz (um soldado no Nagorno-Karabakh foi morto em 23 de julho pelo fogo sniper) e abster-se de retórica inflamatória que aumenta as tensões.

A atitude temerária estilo Guerra Fria , ou a tomada de posições maximalistas, não vai ser eficaz, e isso é perfeitamente claro.

É verdade que os diplomatas de carreira dos três países co-presidente da OSCE Grupo de Minsk (Rússia, França e Estados Unidos), bem como Embaixador Kasprzyk, todos com seus mandatos limitados, não teria nada de novo, mas suas palavras emitidas através de declarações de mídia e imprensa lançamentos, que até agora se tornaram apenas mais um item no feed de notícias.

Portanto, os países mediadores devem talvez considerar o envolvimento de pessoas de nível mais altos do que apenas diplomatas experientes em uma base regular, para dar uma chance à paz nesta parte do mundo.

A maneira eficaz de ir lá é, obviamente, através da construção de confiança que as obras de paz.

 

A opinião do autor podem não reflectem necessariamente a posição da Rússia direta ou sua equipe.

Por que a Rússia, o Ocidente deve prestar atenção ao que acontece na Armênia

ANÁLISE

Pavel Koshkin  -  26 de julho de 2016

A apreensão de uma delegacia de polícia em Yerevan pode ter sérias implicações não só para a Rússia, mas também para a Turquia e toda a região do Cáucaso. Aqui está o porquê.

Um homem fica de guarda fora de uma estação de policiais apreenderam em Yerevan em 23 de julho de 2016. Foto: PAN Foto via AP

A agitação pública na Armênia que resultou de uma apreensão recente de uma delegacia de polícia em Yerevan por ativistas radicais de oposição deve ser um sinal de alerta para todas as partes interessadas, incluindo a Rússia e a Geórgia, em busca de uma solução pacífica para Nagorno-Karabakh.

Este território tornou-se a fonte de uma das disputas mais espinhosas no espaço pós-soviético, que envolve tanto o Azerbaijão e a Arménia em um conflito de longa data que, recentemente, transbordou para a guerra de quatro dias em abril.

O incidente Yerevan em meados de julho resultou em mais de 50 pessoas feridas em confrontos perto de uma delegacia de polícia, quando homens armados - aqueles que procuram voltar Nagorno-Karabakh para a Armênia - reféns mantidos durante um tenso impasse que dura vários dias.

Mesmo que os reféns foram finalmente libertados, a apreensão se transformou em agitação pública em larga escala nas ruas de Yerevan.

Este incidente poderia colocar em jogo as recentes tentativas da Rússia para pacificar Yerevan e Baku, assim como têm implicações importantes para o Ocidente.

O incidente Yerevan através das lentes de Nagorno-Karabakh

Moscovo não é apenas a única parte interessada que poderia perder a partir dos atuais protestos na Arménia.

A agitação em Yerevan pode repercutir em outras repúblicas pós-soviéticas como a Geórgia, com suas enormes minorias azeris e armênios.

Além disso, poderia ser mais um teste para a viabilidade da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) Grupo de Minsk, que foi criado em 1992 como uma instituição para promover a resolução pacífica do conflito de Nagorno-Karabakh.

Os três co-presidentes do Grupo de Minsk - Rússia, França e os EUA - são países em que suas diásporas armênias grandes ou extensos laços políticos com Yerevan.

Em 2007, eles vieram com um roteiro para alcançar uma solução pacífica para o conflito prolongado.

Dada o anseio de Nagorno-Karabakh para a independência e as tentativas de Azerbaijão para tomar posse do território em disputa, o conflito reflete uma tensão fundamental entre dois princípios básicos do direito internacional: direito das pessoas à auto-determinação e a integridade territorial de um país.

Do ponto de vista da segurança, Nagorno-Karabakh "continua a ser um dos desafios mais perigosos do Cáucaso", de acordo com um relatório da agência de análise baseada em Moscovo Política Externa.

Numerosos especialistas russos e estrangeiros argumentam que o mecanismo actual de resolver o conflito de Nagorno-Karabakh - Grupo de Minsk da OSCE - deixa muito a desejar.

Os pacificadores encontraram-se num beco sem saída, tentando resolver o conflito sem envolver outros participantes do processo de paz.

As ferramentas da OSCE perderam o seu poder e prestígio ao longo dos últimos vinte anos, de acordo com Thomas de Waal, um associado sênior, que abrange a região do Cáucaso para o Carnegie Europa.

Os parceiros internacionais têm visto Nagorno-Karabakh escorregando para baixo suas agendas e "têm cada vez mais focado em administrar o conflito em vez resolvê-lo", ele argumenta.

Além disso, em meio a uma escalada militar em massa na região de Nagorno-Karabakh e os conflitos frequentes na linha de 160 milhas de contato e a fronteira internacional Armênia e o Azerbaijão, está se tornando cada vez mais difícil para pacificar ambos os lados.

"A estrutura chairmanship de um ano rotativa da OSCE significa que o presidente em exercício não tem memória institucional sobre a questão," de Waal escreveu.

"Gradualmente, os presidentes da Arménia e do Azerbaijão, para quem o conflito continua a ser a prioridade número um nacional, tornaram-se os principais condutores do processo e encontrou maneiras de manipular os mecanismos da OSCE."

No entanto, ao mesmo tempo, de Waal vê o formato Grupo Minsk como "o único mecanismo viável."

Desmantelá-lo "seria um exercício de mérito questionável que levaria um tempo valioso."

Da mesma forma, os especialistas russos e armênios acreditam que, apesar de todas as suas falhas, o formato de Grupo de Minsk é a melhor maneira de lidar com o conflito de Nagorno-Karabakh.

Mesmo que ele não consiga resolver o conflito e pacificar Baku e Yerevan, ela impede as tensões de girar fora de controle, de acordo com os participantes de um fórum Rússia-Geórgia sobre os problemas no Sul do Cáucaso, que teve lugar em Batumi, Geórgia em meados de julho.

No entanto, isso não significa que o conflito sobre Nagorno-Karabakh não requer novos formatos que envolvam outras partes interessadas importantes.

O problema é que o Grupo de Minsk da OSCE reúne apenas a Rússia, a França e os EUA

No entanto, é crucial que os outros jogadores internacionais ", com um genuíno interesse na resolução do conflito estão autorizados a contribuir mais para o processo", como de Waal destacou.

Ele acredita que a UE, Geórgia, o Irão ou mesmo a China, um dos principais investidores na região, deveriam ser mais envolvidos na resolução do conflito.

Enquanto isso, Sergey Minasyan, o chefe do Departamento de Estudos Políticos do Instituto Cáucaso com base em Yerevan, argumenta que não há necessidade de modificar ou expandir o formato de Grupo de Minsk, dado que a Arménia e a República de Nagorno-Karabakh não estão dispostos a se envolver em neste processo, um membro da NATO - Turquia.

"Afinal de contas, Ancara é muito tendenciosa e abertamente apoia o Azerbaijão", disse à Rússia Direct.

"Na verdade, ele está envolvido no conflito porque ele realiza um transporte e comunicação de bloqueio da Armênia.

Assim, o que todas as outras partes interessadas externas pode fazer em melhor é tentar salvar neutralidade e promover a continuação dos trabalhos do Grupo de Minsk da OSCE ".

Nagorno-Karabakh: Agenda Comum Para a Rússia e a Geórgia

Na verdade, Nagorno-Karabakh também poderia tornar-se uma agenda comum para Moscovo e Tbilisi, juntamente com outros desafios como a crescente ameaça terrorista na região.
Pode levar os países juntos e, se não resolver, pelo menos atenuar as suas tensões sobre a Ossétia do Sul e da Abkházia.

No entanto, especialistas permanecem céticos sobre isso.
Segundo eles, o pragmatismo é pouco provável a prevalecer nesta situação, dada a diferente influência de Moscovo e Tbilisi na região e a falta de compreensão mútua sobre o conflito russo-georgiano. Na verdade, a questão do Nagorno-Karabakh não desempenha um papel fundamental nas relações Rússia-Geórgia.
No entanto, os especialistas não descartam a cooperação situacional entre Moscovo e Tbilisi, a nível bilateral.

"Institucionalmente, Moscovo e Tbilisi não vão cooperar sobre Nagorno-Karabakh, porque não há necessidade urgente de tal cooperação, mas isso não significa que Moscovo não consiga coordenar as suas iniciativas com a Geórgia ou de outras partes interessadas, como a Turquia e o Irão", Sergey Markedonov, um professor adjunto na Universidade Estadual Russa de Ciências Humanas e especialista em Cáucaso do Sul, disse Rússia Direct.


É obviamente importante tanto para a Geórgia e a Rússia para evitar a retomada da escalada militar no Nagorno-Karabakh, mas esta agenda é pouco provável para trazer Moscovo e Tbilisi juntos, porque há outros problemas entre suas principais prioridades, incluindo diferenças em torno da Ossétia do Sul e da Abkházia , de acordo com Minasyan.

Hoje a maioria das partes interessadas estão preocupadas com a Síria e na Ucrânia e, de Waal assinala, permanecem "relutantes em se envolver mais plenamente."
Mas eles poderiam se arrepender se o conflito se transforma em uma guerra em grande escala, o que poderia ser possível se Yerevan reconhece a independência da República do Nagorno-Karabakh e Baku mantém provocando uma escalada.
Neste cenário, obviamente, haverá alguns vencedores, com as vítimas principais sendo a Rússia e a Geórgia.

No caso da Rússia, tanto a Arménia e o Azerbaijão permanecem dois dos importantes parceiros estratégicos de Moscovo no comércio militar.
Por exemplo, o Azerbaijão continua a comprar armas russas, incluindo helicópteros, sistemas de mísseis anti-aviões, tanques e sistemas de artilharia.
Da mesma forma, Moscovo envia veículos blindados e outros equipamentos militares para a Armênia.
Confronto militar entre a Arménia e o Azerbaijão também significaria o fracasso total da diplomacia russa (e o formato OSCE Minsk Group).
Ele também poderia minar influência da Rússia no espaço pós-soviético.

Em relação à Geórgia, qualquer escalada em Nagorno-Karabakh levaria a tensões dentro do país, uma vez que reúne as Diásporas Arménia e do Azerbaijão.

"A situação é muito difícil para a Geórgia, porque tem estreitos laços económicos com o Azerbaijão e tem alguns projetos de infra-estrutura e energia comuns, por exemplo, o oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan", disse Markedonov.
"A Geórgia depende da energia do Azerbaijão e vê Baku como um parceiro geopolítico estratégico.
Mas, ao mesmo tempo que tem enormes Diásporas arménias e azerbaijanesas.
É por isso que Tbilisi - como a Rússia - tenta ser acima dele e escarranchar entre a Arménia e o Azerbaijão ".

Nagorno-Karabakh: desafio subestimado?

Mais importante ainda, o conflito de Nagorno-Karabakh poderia arrastar Moscovo e Ancara em um novo confronto, dado o apoio inequívoco da Turquia de Nagorno-Karabakh.
Após a escalada na região no início de abril, o presidente turco, Recep Erdogan previu que que Nagorno-Karabakh voltaria para o Azerbaijão, enquanto o ex-primeiro-ministro turco Ahmed Davutolgu disse que Ankara "fará todo o possível para acelerar a libertação dos territórios ocupados do Azerbaijão. "

Hoje Moscovo e Ankara parecem estar a melhorar suas relações, dado desculpas recente do presidente turco pelo derrube de um avião russo no final de novembro de 2015.
No entanto, a escalada em Nagorno-Karabakh poderia dificultar suas tentativas de reconciliação, de modo que ninguém deve estar interessado em uma guerra entre a Arménia e o Azerbaijão.

"Tanto Baku e Yerevan estariam sob pressão para invocar os tratados de assistência de segurança tenham assinado com a Turquia e Rússia, respectivamente, e para tentar arrastar Ancara e Moscovo em uma guerra por procuração.
Essas dinâmicas de segurança tornam os dois atores prisioneiros locais e internacionais do Cáucaso ", adverte de Waal.

Dado que a Turquia é membro da NATO, o incidente local em Yerevan pode repercutir globalmente e ter graves implicações não só para a Arménia e o Azerbaijão, mas também para a Rússia, a Turquia e o Ocidente.
Mas a série desenrolar de eventos que começou com a apreensão de reféns em Yerevan pode prejudicar gravemente qualquer tentativa de manutenção da paz e provocar uma nova escalada no Nagorno-Karabakh.
Isto é como um incidente local em Armenia poderia se tornar um conflito regional no pior cenário.


Este artigo é baseado em discussões que tiveram lugar em um fórum sobre os problemas do Sul do Cáucaso em Batumi, na Geórgia, organizadas pela Fundação Gorchakov, uma organização russa focada em diplomacia pública, e caucasiano House, do Centro georgiano de Relações Culturais.

Jurista esclarece que lei de probidade pode se aplicar ao Presidente da República

15 junho 2016 
Fonte: Facebook

Luanda - O Dr Juvenis Paulo considera que a Lei da Probidade Públical (LPP ) não se aplica ao Chefe de Estado? Não pode generalizar desta forma. Tem toda a liberdade de defender que a LPP pode eventualmente não ser aplicável a este caso em concreto da nomeação de Isabel dos Santos para PCA da Sonangol, mas não pode afirmar que a LPP não se aplica ao Chefe de Estado, e com os argumentos que apresenta.

NÃO HÁ FUGA POSSÍVEL À LEI DA PROBIDADE PÚBLICA

A descrição dos agentes públicos contida no artigo 15º nº 2, além de não ser taxativa, mas sim exemplificativa, contém uma imprecisão/omissão importante, desde logo na sua alínea a): não existe na Constituição um órgão, instituição ou figura chamada “membros do Executivo”.

Existe o Presidente da República, que é o Titular do Poder Executivo, que no exercício deste poder é AUXILIADO por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros (artigo 108º nº 1 e 2 CRA). Portanto, existem auxiliares do Titular do Poder Executivo e não “membros do Executivo”.

Na minha opinião, o artigo 15º nº 2 alínea a) da LPP devia ler-se: “O titular do Poder Executivo e seus auxiliares”. 

Pois, não vejo porque razão ao titular do Poder Executivo e seus auxiliares não se aplicariam os princípios constantes da LPP (legalidade, probidade pública, competência, respeito pelo património público, imparcialidade, prossecução do interesse público, responsabilidade e responsabilização, urbanidade, reserva e discrição, parcimónia, lealdade).

Pois, é o Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, que dirige a política geral de governação do país e da Administração Pública, os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintende a administração indirecta e exerce a tutela sobre a administração autónoma, dirige e orienta a acção do Vice-Presidente, dos Ministros de Estado, Ministros e Governadores Provinciais (artigo 120º alíneas b), d) e k) da CRA). 

Portanto, Dr. Juvenis Paulo, por este caminho não há fuga possível.

Ativista Rafael Marques apresenta participação contra Presidente angolano

16 junho 2016 
Fonte: Lusa

Lisboa - O ativista Rafael Marques interpôs hoje uma participação contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por alegada violação da Lei da Probidade Pública devido à autorização de construção de um edifício pela Mota-Engil em Luanda.

De acordo com o documento entregue hoje na Procuradoria-Geral da República em Luanda, a que a Lusa teve acesso, Rafael Marques solicita a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower por estarem envolvidos familiares do chefe de Estado.

"Sendo o Presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos, tal acontecendo, haverá lugar à responsabilização política disciplinar e criminal", lê-se no documento.

Segundo o ativista angolano, a 12 de setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício, que "se encontrava em fase inicial de construção", o mais alto da capital angolana, com 35 pisos, situado no distrito urbano da Ingombota.

"O mencionado edifício está em construção pela empresa portuguesa Mota-Engil que receberá pela obra o valor de cerca de quarenta milhões de dólares", de acordo com o documento.

O contrato seria celebrado a 18 de setembro de 2014, entre o Estado angolano, através do ministro das Finanças, e a sociedade IMOB ANGOLA - Empreendimentos Imobiliários, Limitada, sendo que o preço autorizado para o contrato de compra e venda pelo despacho presidencial foi de 115 milhões de dólares.

"Acontece que esta sociedade na data da autorização presidencial, pertencia a Mayra Insugi Campos Costa dos Santos, mulher de Filomeno José dos Santos Zenú, que detinha 45% do capital", afirma Rafael Marques.

A Lei da Probidade Pública "é clara no seu artigo 28.º, n.º 1, quando proíbe expressamente que o agente público intervenha na preparação, na decisão e na execução dos atos, quando por si ou como representante de outra pessoa nele tenha interesse o seu conjugue ou um parente em linha reta ou até segundo grau em linha colateral", refere.

No documento, Rafael Marques alude também à "disparidade" dos preços relacionados com o contrato, referindo que "competirá ao Ministério Público perceber por que é que de repente um prédio que custa 40 milhões de dólares é vendido por 115 milhões".

"Como é que, com referência aos mesmos anos (2013/2014), um edifício que custa 40 milhões de dólares vai ser comprado por 115 milhões de dólares, constatando-se uma mais-valia de 75 milhões de dólares, correspondente a uma valorização imediata de 187,5%? 

Esta valorização não reflete qualquer movimento habitual de mercado - é excessiva", considera o autor do livro "Diamantes de Sangue".

Rafael Marques considera que o negócio deve ser anulado, que o dinheiro deve ser devolvido ao Estado e que devem ser investigados "eventuais crimes de responsabilidade ou outros cometidos pelo Titular do Poder Executivo, como por exemplo Peculato, Prevaricação ou Abuso de Poder".

No documento de seis páginas, Rafael Marques incluiu um "apelo à cidadania", dirigido à Procuradoria-Geral, afirmando que a investigação ao Presidente da República não é um ato "antinacional ou anti-soberano", mas antes um "ato de maturidade civilizacional e democrática", à "semelhança do que acontece com as investigações" que envolvem a candidata presidencial norte-americana Hillary Clinton, o presidente da África do Sul, o primeiro-ministro da Malásia ou as diligências judiciais da operação Lava-Jato, no Brasil.